Santo Egídio após apelo do Papa: pena de morte torne-se capítulo do passado

Cidade do Vaticano (RV) - Um dia após o premente apelo do Papa Francisco em prol de uma moratória universal da pena de morte, os direitos fundamentais à vida e à dignidade da pessoa estiveram no centro do Simpósio promovido pela Comunidade romana de Santo Egídio na Câmara dos Deputados italiana, que teve como tema “Por um mundo sem a pena de morte”.

O apelo do Papa por uma moratória da pena capital durante o Ano Santo do Jubileu extraordinário Misericórdia revigorou o importante debate entre representantes e ministros da Justiça de 30 países, não somente de Estados abolicionistas.

Desde 1786, ano em que o Grão-Ducado da Toscana (Estado que existiu na península Itálica até o Sec. XIX) foi o primeiro Estado a abolir legalmente a pena de morte, foram dados muitos passos rumo a um mundo sem esta chaga.

Na última votação da Onu por uma moratória universal das execuções capitais, 114 países votaram a favor. Durante o Simpósio foi também recordado que depois da Europa, a África está prestes a tornar-se o segundo continente livre da chaga da pena de morte.

Cardeal Marx: justiça esteja sempre unida à misericórdia

O presidente da Conferência Episcopal da Alemanha, Cardeal Reinhard Marx, recordou que a misericórdia para os cristãos tem o rosto de um homem, condenado à morte, que perdoou seus algozes.

Para preservar a humanidade é preciso defender a sociedade da sede de vingança, acrescentou o purpurado. A justiça deve estar unida à misericórdia, afirmou. Matar em nome da justiça deve ser considerado coisa do passado, não da nossa civilização, ponderou o cardeal alemão.

Juiz Huber: a pena de morte avilta o homem

O juiz da Corte Suprema alemã, Peter M. Huber, recordou que a Alemanha nazista “banalizou” a pena de morte, aplicada durante os anos de regime por uma ampla casuística de delitos.

A pena de morte viola a dignidade humana porque não responde a uma exigência de prevenção ou a uma instância de educação, mas somente a um desejo de vingança ou a um presumível valor de dissuasão, explicou o juiz. Nestes casos, porém, o ser humano torna-se um objeto da política estatal. A pena de morte avilta o homem, o reduz a um meio para um fim político.

Ministro sul-africano: hoje prevalece o direito à vida

Alguns ministros da justiça de países marcados por violências e conflitos descreveram a virtuosa parábola que, tendo atravessado páginas de injustiças e de sofrimentos, completou o iter rumo à abolição da pena de morte.

O Ministro da Justiça da África do Sul, Michael Masutha, recordou que a pena de morte foi um instrumento utilizado no período do Apartheid. Em 1996, explicou, a pena capital na África do Sul foi abolida porque considerada incompatível com o direito à vida, firmemente unido ao direito à dignidade. A história ensinou que na África do Sul, como em outros lugares, a pena de morte não teve a função de dissuasão, acrescentou.

Ministro cambojano: prisão perpétua para graves delitos

O Ministro da Justiça do Camboja, Ang Vong Vathana, recordou que no país asiático a prisão perpétua é a pena máxima para graves delitos, entre os quais, crimes de guerra e contra a humanidade.

O ministro cambojano recordou também que nos recentes processos a expoentes do regime dos “Khmer Vermelhos” – responsável, entre 1975 a 1979, pela morte de mais de dois milhões e meio de pessoas – não foram emitidas sentenças de condenação à morte. Ang Vong Vathana fez votos de que cada país considere a possibilidade de aplicar a anistia e de abolir a pena capital.

Ministro leonês: abolição da pena capital também de iure

Por fim, registra-se, entre os vários pronunciamentos, o que foi feito pelo Ministro da Justiça de Serra Leoa, Joseph Kamara. O Estado da costa oeste africana, país abolicionista de facto, foi abalado por uma sangrenta guerra civil que durou dez anos, concluída em 2002.

O país prossegue o processo de revisão da Constituição para reforçar a defesa dos direitos humanos e já iniciou o iter para a abolição da pena de morte também em seu código penal. (RL)