Tratado Transpacífico coloca em risco milhares de vidas, alerta CELAM

Bogotá (RV) – Preocupação. Este é o sentimento expresso sobre o Tratado de Associação Transpacífico (Trans-pacific Partnership (TTP) em inglês) pelos Bispos  Presidentes da Caritas  e da Pastoral social dos Países da América Latina e Caribe, membros do Departamento Justiça e Solidariedade (Dejusol) do Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM). O Tratado foi aprovado recentemente pelos governos do México, Peru e Chile, mas outros países manifestaram a intenção de aderir. Ausente, por outro lado, a China.

Objetivos do Tratado

O Acordo é uma ambiciosa tentativa de promover uma área de livre comércio que deverá abranger vários países da região do Oceano Pacífico, envolvendo tanto a Ásia como as Américas. Essa agremiação, caso concretizada, tornar-se-á o maior acordo multilateral do mundo e impactará na economia não só dos seus países-membros, mas nos rumos do comércio em nível mundial. Os objetivos do TPP, oficialmente, são os de eliminar ou reduzir as barreiras alfandegárias entre os seus países-membros, elevar a integração e os investimentos, bem como criar um mecanismo de ajuste e atenuação de problemas comerciais. No final das contas, o acordo é uma tentativa, principalmente por parte dos EUA, de conter o avanço comercial chinês no continente asiático.

Negado o direito à saúde e à uma vida digna

A preocupação das Igrejas latino-americanas diz respeito, em particular, ao setor da saúde. No documento episcopal, de fato, é ressaltado que algumas consequências do Tratado “não somente se traduzem na máxima ampliação e fortalecimento das condições do monopólio farmacêutico, mas também colocarão em risco milhares de vidas humanas, com a negação do direito à saúde e a uma vida digna”.

Vida humana deve prevalecer sobre a economia

Isto porque – explica o comunicado do Dejusol – acabaria por verificar-se “a restrição das possibilidades de ter acesso a remédios de baixo custo para as faixas de população mãos pobre”. “Os prelados da Igreja Católica – prossegue a nota – solidários com as populações que viram a aprovação do Tratado, exortando publicamente a prestar a prestar a devida atenção ao processo de diálogo interno do Congresso, para que se tenha muito presente o primado do valor da vida humana”, em relação à economia.

Comissão interamericana dos direitos humanos

Nesta ótica, os bispos latino-americanos têm a intenção de levantar o caso durante a audiência pública da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (Cidh), com sede em Washington, e que realizará a sua próxima Assembleia de 4 a 8 de abril. A ser ressaltado, por fim, que a declaração do CELAM foi divulgada ao final de um Seminário intitulado “Uma Igreja em saída, pobre para os pobres: desafios da Pastoral social no Pontificado de Papa Francisco”, realizado recentemente em Bogotá, capital da Colômbia.

O TPP teve início de maneira discreta, em junho de 2005 com o objetivo de estreitar as relações econômicas entre Brunei, Chile, Cingapura e Nova Zelândia, entrando em vigor no ano seguinte. Porém, foi em 2008 que o acordo começou a ganhar um maior impacto e uma maior visibilidade em nível internacional, quando os Estados Unidos e a Austrália, além de Malásia, Peru e Vietnã, também tornaram-se membros. Atualmente, além desses países, também fazem parte do Acordo Transpacífico: Canadá, Japão, Chile e México, totalizando cerca de 40% do Produto Interno Bruto Mundial. (JE)