Pastoral de Rua: iniciativa para crianças e mulheres exporadas


Cidade do Vaticano (RV) - Um plano de ação para dar dignidade às crianças e mulheres, vítimas de exploração e abusos. É o que emerge do Documento final do Simpósio Internacional sobre Pastoral de Rua promovido e organizado, em Roma, de 13 a 17 de setembro passado, pelo Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes. O conteúdo da mensagem foi divulgado nesta quarta-feira (14/10).

O encontro teve como objetivo combater o flagelo desenfreado de crianças e mulheres e suas famílias que ganham o seu sustento nas ruas ou que vivem nas ruas. Na reflexão, apresentada ao Papa, “se impulsiona a um compromisso renovado comum na luta aos graves crimes contra a humanidade”, mas também se “contesta todo ato legal e toda política favorável à prostituição, realidade que desonra o ser humano, imagem e semelhança de Deus”. 

O documento sublinha a necessidade de os Governos e Estados protegerem, com todos os meios legais, as crianças e mulheres que ganham seu sustento nas ruas ou que vivem pelas ruas, apoiando as instituições comprometidas com a sua libertação e reabilitação e fornecendo a estas pessoas documentos essenciais, como a carteira de identidade. 

Os bispos foram solicitados a escrever uma carta pastoral específica no contexto da 14ª Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos sobre a Família, em andamento no Vaticano. (MJ)

Leia a íntegra do documento.
    

DOCUMENTO FINAL 

Plano de ação 

EVENTO
NÓS, participantes do Simpósio Internacional da Pastoral de Rua, provenientes de 42 países, representando todos os Continentes do mundo: América, Europa, Oriente Médio, África, Ásia e Oceânia, e 12 instituições católicas e congregações religiosas, organizado pelo Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes, com o apoio de instituições doadoras; realizado no Vaticano, nos dias 13 a 17 de setembro de 2015, sobre o tema: PLANO DE AÇÃO em resposta ao fenômeno das crianças e das mulheres que são forçadas por vários fatores a se ganhar a vida na rua ou viver na rua, estudados à luz dos Ensinamentos de PAPA FRANCISCO e das conclusões dos 8 encontros internacionais e continentais precedentes organizados pelo PCPCMIP desde 2003; enriquecido pelas apresentações sobre o mesmo fenômeno, tratado nas Orientações sobre a Pastoral da Estrada/Rua, publicado pelo PCPCMIP em 24 de maio de 2007; levando em consideração o VIII Encontro Mundial das Famílias [EUA, setembro de 2015], a XIV Assembleia Ordinária Geral do Sínodo dos Bispos [Vaticano, outubro de 2015] e do Ano Jubilar da Misericórdia [dezembro 2015-2016].

Com filial devoção e obediência, humildemente apresentamos ao nosso amado Santo Padre, PAPA FRANCISCO, as seguintes reflexões e recomendações para a sua gentil consideração: 

REFLEXÕES:
NÓS, INSPIRADOS PELA PALAVRA DE DEUS que mostra o amor preferencial de Deus pelos pobres: “Defendei ante o fraco e o órfão, ao humilde e necessitado fazei justiça. Salvai o pobre e o indigente, livrai-o da mão dos ímpios” [Salmo 82: 3-4], e “os pobres e necessitados buscam água e …nada! Estão com a língua seca de sede. Então eu mesmo, o Senhor, vou olhar por eles! Eu que sou o Deus de Israel, não vou me descuidar deles.” [Isaias 41: 17]; que indica a via de salvação segundo o Evangelho de Mateus: “Pois eu estava com fome, e me destes de comer, estava com sede, e me destes de beber, eu era forasteiro, e me recebestes em casa, estava nu e me vestistes, doente, e cuidastes de mim, na prisão, e fostes visitar-me” [Mt 25:35 ss]; e que nos recorda a nossa vocação no contexto da pastoral de rua: “O Espírito do Senhor está sobre mim, pois ele me consagrou com a unção, para anunciar a Boa Nova aos pobres: enviou-me para proclamar a libertação aos presos e, aos cegos, a recuperação da vista para dar liberdade aos oprimidos e proclamar um ano de graça da parte do Senhor” [Luca 4:18-19; cf. Isaias 61].

GUIADOS PELOS ENSINAMENTOS DA IGREJA: que ensina que “Simultaneamente, aumenta a consciência da eminente dignidade da pessoa humana, por ser superior a todas as coisas e os seus direitos e deveres serem universais e invioláveis. É necessário, portanto, tornar acessíveis ao homem todas as coisas de que necessita para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, casa ..., o direito de constituir família, direito à educação, ao trabalho, à boa fama, ao respeito …” [Concílio Ecumênico Vaticano II, Constituição Pastoral sobre a Igreja no Mundo Atual Gaudium et spes, n° 26] e como afirmado por Papa João Paulo II, a Redenção, operada na cruz, restituiu definitivamente ao homem a dignidade e o sentido da sua existência no mundo [cfr Redemptoris Missio, 1999, n° 2; cfr Redemptor hominis, 1979, n° 10].

DESEJOSOS TAMBÉM DE DAR UMA VOZ RENOVADA À VOZ DOS PADRES SINODAIS QUE RECONHECEM:
em Ecclesia in Africa, 1995, que, apesar da evolução positiva, a Igreja deve deplorar e condenar todos os costumes e práticas ainda presentes nas sociedades africanas, que privam as mulheres dos seus direitos e do respeito que lhes é devido, enquanto a Igreja procura contribuir para a conversão da humanidade, levando-a a abrir-se ao plano salvífico de Deus por meio do testemunho evangélico, acompanhado pela atividade caritativa ao serviço dos pobres e dos mais necessitados [cfr n° 121, n° 139]. In Africae munus, 2011, que há na missão da Igreja, muitas questões para afrontar com maior empenho e com ações mais coordenadas na África e Madagascar, como as relacionadas à dignidade, aos direitos da mulher e a sua contribuição na família e na sociedade, que ainda não são plenamente reconhecidos. Ao mesmo tempo, foram evidenciados que a promoção das jovens e das mulheres muitas vezes é menos favorecida do que a dos jovens e dos homens, antigas tradições e práticas culturais humilham as mulheres e degradam a dignidade das mulheres e das crianças, várias formas de maus tratos infligidos a tantas crianças [n° 56; n° 67];

em Ecclesia in America, 1999, que a Igreja na América deve encarnar nas suas iniciativas pastorais a solidariedade da Igreja universal pelos pobres e pelos marginalizados de toda espécie. Sua posição deve ser de assistência, de promoção, de libertação e de acolhida fraterna. O objetivo da Igreja é que não haja nenhum marginalizado [n° 58]. In Ecclesia in Asia, no mesmo ano, que o fenômeno da urbanização e o aparecimento de grandes cidades, torna-se frequentemente um terreno fértil para o surgimento do crime organizado, do terrorismo, da prostituição e da exploração das faixas débeis da sociedade. Do mesmo modo, o turismo, embora sendo uma atividade legítima com seus próprios valores culturais e educativos, exerce, em alguns casos, uma influência devastadora no cenário moral e físico de muitos países asiáticos, manifestado na degradação de jovens e até crianças pela prostituição [n° 7].

em Ecclesia in Oceania, 2002, que o apostolado social como parte integrante da missão evangelizadora da Igreja deve dirigir uma palavra de esperança ao mundo; e contribuir para o progresso humano, na promoção dos direitos humanos, na defesa da vida e da dignidade humana, da justiça social e da proteção do ambiente. Igualmente deve agir com determinação contra as injustiças, a corrupção, as ameaças à vida e as novas formas de pobreza [n° 26, n° 32]. In Ecclesia in Europa, 2003, que a Igreja é chamada para dar novamente esperança aos pobres. Acolhê-los e servi-los significa, para ela, acolher e servir Cristo (cf. Mt 25, 40). e que o amor preferencial pelos pobres é uma dimensão necessária do ser cristão e do serviço do Evangelho. Amá-los e testemunhar-lhes que são particularmente amados por Deus significa reconhecer que as pessoas valem por si mesmas, independentemente das condições econômicas, culturais e sociais [n° 86].

em Ecclesia in Medio Oriente, 2012, que a região, mesmo se percorrida pelos patriarcas, profetas, apóstolos, santos e padres da Igreja, foi o cadinho das primeiras formulações dogmáticas, rica pela sua diversidade, mas demasiadas vezes constrangedora e mesmo violenta; isto toca o conjunto dos habitantes da região e os vários aspectos da sua vida. Deste modo ela acompanha o anúncio do Evangelho com obras de caridade, que dão resposta às exigências imediatas de todos, independentemente dos partidos, ideologias e religião, com o objetivo de viver na terra o amor de Deus pelos homens e contribuir a fim de promover os valores da vida, da justiça e da paz para o bem do povo e da região [n° 8, n° 89, n° 31].

E IMENSAMENTE TOCADOS E INSPIRADOS PELA REVIGORADA VISÃO PASTORAL DE PAPA FRANCISCO QUE NOS ENSINA QUE: 
A Alegria do Evangelho enche o coração e a vida daqueles que se encontram com Jesus. Quantos se deixam salvar por Ele são libertados do pecado, da tristeza, do vazio interior, da solidão. A opção pelos pobres é mais uma categoria teológica que cultural, sociológica, política ou filosófica. É importante identificar as novas formas de pobreza e de vulnerabilidade, como aquelas das mulheres que padecem situações de exclusão, maus tratos e violência, porque frequentemente têm menores possibilidades de defender os seus direitos. E todavia, não se exclui que entre elas, encontramos os mais admiráveis gestos de heroísmo na defesa e cuidado da fragilidade das suas famílias. [cfr. Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, 24 de novembro de 2013, n° 1, n° 198, n° 212 ].

O tráfico de seres humanos é uma ferida no corpo da humanidade contemporânea, uma chaga na carne de Cristo. Trata-se de um crime contra a humanidade( cfr. Discurso aos participantes no encontro sobre o tráfico de pessoas, 10 de abril de 2014.) A exploração física, econômica, sexual e psicológica de homens e mulheres, de meninos e meninas, acorrenta dezenas de milhões de pessoas à desumanidade e à humilhação. Cada ser humano — homem, mulher, menino, menina — é imagem de Deus. Não obstante os grandes esforços de muitas pessoas, a escravidão moderna continua a constituir um flagelo atroz presente no mundo inteiro, até em forma de turismo. Este crime de «lesa humanidade» esconde-se por detrás de aparentes hábitos normalmente aceitos, mas na realidade faz as suas vítimas na prostituição, no tráfico de pessoas, no trabalho forçado, na mutilação, na venda de órgãos, no consumo de drogas, no trabalho minoril. Esconde-se por detrás de portas fechadas, em ambientes privados, nas ruas, nos automóveis, nas fábricas, nos campos, nas embarcações e em muitos outros lugares [Discurso por ocasião da assinatura da declaração conjunta com os líderes religiosos contra a escravidão, 2 de dezembro de 2014]. 

Muitas crianças desde o inicio da sua vida, são rejeitadas, abandonadas e subtraídas à sua infância e ao seu futuro. A sua fome não é um erro, como não o é a sua pobreza, a sua fragilidade, o seu abandono, a sua ignorância, ou a sua incapacidade. Estes são motivos para as amar mais, com maior generosidade. Cada criança marginalizada, abandonada, que vive pelas ruas a pedir esmola com todos os tipos de expedientes, sem ir à escola, sem cuidados médicos, é um clamor que sobe até Deus e acusa o sistema que nós, adultos, construímos. Infelizmente estas crianças são presas dos criminosos, que as exploram para tráficos ou comércios indignos, ou que as treinam para a guerra e a violência [cfr. Audiência quarta-feira, 8 de abril de 2015]. Também a deterioração do meio ambiente e a da sociedade afetam de modo especial os mais frágeis do planeta: Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, e deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres. Num debate muitas vezes dominado pelos interesses mais poderosos é oportuno concentrar-se especialmente sobre as necessidades dos pobres, fracos e vulneráveis [cfr. Carta Encíclica Laudato Si’, 24 de maio de 2015, n° 48, n° 49, n° 52]. 
 

Todavia, o coração da nossa vocação de serviço é acolher, com afeto e ternura, a humanidade inteira, especialmente os mais pobres, os mais fracos, os mais pequeninos, aqueles que Mateus descreve no Juízo final sobre a caridade: quem tem fome, sede, é estrangeiro, está nu, doente, na prisão (cfr. Mt 25,31-46) [cfr. Homília na inauguração do Ministério Petrino, 19 de março de 2013]. Portanto, todos são encorajados a trabalhar para ajudar homens, mulheres e crianças escravizados, explorados, abusados como instrumentos de trabalho ou de prazer e muitas vezes torturados e mutilados. Os governos e as autoridades civis se comprometam com determinação a remover as causas desta chaga vergonhosa, indigna da sociedade moderna [cfr. Angelus, 8 de fevereiro de 2015]. As autoridades policiais são as primeiras a combater esta trágica realidade mediante os instrumentos e o rigor da lei. Ao mesmo tempo, agentes humanitários, devem oferecer às vítimas, em colaboração com as autoridades policiais, acolhimento, calor humano e possibilidade de resgate das vítimas [cfr. Discurso aos participantes no encontro sobre o tráfico de pessoas, 10 de abril de 2014].

TENDO TESTEMUNHADO CONCRETAMENTE NO CONTEXTO SOCIAL DAS NOSSAS MISSÕES: 
Que a pobreza, a urbanização descontrolada, a globalização, as guerras, os conflitos sociais, os abusos psicológicos, físicos e sexuais na família e na sociedade, os abusos e violências domésticas, a desagregação familiar, as exigências profissionais competitivas, a falta de oportunidades, o tráfico de seres humanos, incluindo o tráfico de órgãos e crianças-soldado, práticas não saudáveis étnicas e culturais, o terrorismo e transtornos mentais estão entre as principais causas da existência de crianças e mulheres que se ganham a vida na estrada/rua ou vivem na rua.

AÇÕES 

PORQUE A SITUAÇÃO É ALARMANTEMENTE EM AUMENTO E OBEDECENDO ÀS PALAVRAS QUE PAPA FRANCISCO NOS DIRIGIU, QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015:
Que ele tem uma grande estima pelo nosso compromisso que visa tutelar e promover a dignidade destas crianças e mulheres; e, portanto, não devemos render-se à dificuldade dos desafios que interpela a nossa convicção, crença, alimentada pela fé em Cristo que demonstrou, até a culminação da morte na cruz, o amor preferencial de Deus Pai para com os fracos e marginalizados. Por isso, a IGREJA NÃO PODE FICAR EM SILÊNCIO, AS INSTITUIÇÕES ECLESIAIS não podem fechar os olhos diante do fenômeno nefasto de crianças e mulheres que se ganham a vida na estrada/rua ou vivem na rua. É importante envolver as diferentes expressões da comunidade cristã nos diferentes países, a fim de eliminar as causas que obrigam uma criança ou uma mulher a viver na rua ou a ganhar-se a vida Estra/na rua. Devemos levar a todos, especialmente para os mais vulneráveis e desfavorecidos, a bondade e a ternura de Deus Pai misericordioso. A misericórdia é o ato supremo com o qual Deus nos vem ao encontro, é a via que abre o coração à esperança de ser amados para sempre:

Nós de maneira forte e unânime propomos como Plano de Ação, que deve ser levado ao conhecimento a todas as Conferências Episcopais, aos bispos, aos superiores religiosos, aos párocos, aos reitores de seminários maiores e de seminários menores e dos seminários religiosos, às escolas, academias e universidades católicas, às organizações eclesiais de caridade e de desenvolvimento, bem como aos governos e às organizações internacionais não governamentais [ONG], que: 
NÓS EXORTAMOS FIRMEMENTE TODOS:
1. A respeitar a dignidade e os direitos de cada pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus (cfr. Gn 1,26), independentemente da origem social, cultural, religioso, político, étnico ou profissional, assim como são proclamados na Doutrina Social da Igreja Católica (Papa Leão XIII, Carta Encíclica Rerum Novarum, 15 de maio de 1891, Conselho Pontifício Justiça e Paz, Compêndio da Doutrina social da Igreja Católica, 2 de Abril de 2004) e no Catecismo da Igreja Católica [cfr.. nºs. 1928-1933, nº 2258, nº 2297].

NÓS NOS RECUSAMOS MORALMENTE E NOS OPOMOS A: 
2. Todas as formas de violência, tráfico, abuso e exploração infligidos a crianças e mulheres, forçando-as a levar uma vida sem dignidade, que geram um impacto negativo e devastador sobre a pessoa envolvida e da sua família, bem como sobre a sociedade,

3. Todas as formas de atos jurídicos legais e de políticas favoráveis à prostituição, realidade que desonra e degrada a dignidade da vida de crianças, mulheres e homens, causada por fatores sociopolíticos, econômicos, culturais e criminosos, temendo que tal reconhecimento legal poderia incentivar ainda mais as atividades criminosas que escravizam as crianças inocentes, mulheres e homens para exploração sexual e laboral [cfr. Catecismo da Igreja Católica, n° 2355].

NÓS PEDIMOS DECISIVAMENTE AOS ESTADOS/GOVERNOS:    
4. De proteger por quaisquer meios legais as crianças e mulheres que se ganham a vida na estrada/rua ou que vivem na rua, que são frequentemente vítimas das contradições socioeconômicas e/ou do tráfico, apoiando as instituições e os procedimentos que visam a sua libertação, a reabilitação, a reunificação e reintegração no seio das famílias e ambientes naturais saudáveis, à educação e proporcionar-lhes um trabalho decente;

5. De empregar todos os recursos, econômicos e institucionais, à disposição dos Estados e Governos para remover todas as causas do fenômeno de crianças e mulheres que se ganham a vida na estrada/rua ou que vivem na rua, e de aplicar e implementar as leis necessárias e estruturas jurídicas para levar à justiça todos aqueles que facilitam, promovem, organizam ou fazem uso de qualquer forma de exploração sexual e laboral de crianças e mulheres, ou apoiam estruturas e instituições para o mesmo fim,

6. De garantir a crianças e a mulheres que se ganham a vida na estrada/rua ou que vivem na rua, e as suas famílias, o direito universal à obtenção de uma carteira de identidade e outros documentos legais. De garantir a inclusão como beneficiários, no âmbito de programas integrais e inclusive de desenvolvimento, educação, saúde e habitação, em projetos internacionais e nas políticas econômicas em âmbito nacional, regional e municipal, assim como na política e serviços de proteção.

NÓS EXORTAMOS FORTEMENTE AS CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS, OS BISPOS E OS SUPERIORES MAIORES RELIGIOSOS:  
7. A escrever uma carta pastoral específica, em âmbito nacional, diocesano ou de Congregações, no contexto da próxima XIV Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos sobre a família, propondo conferências adequadas, debates e momentos de oração [católica/ecumênica/ interreligiosa] focalizada na vida da família das crianças e das mulheres que se ganham a vida na estrada/rua ou que vivem na rua, garantindo-lhes a justiça social, considerando-as não como estrangeiros ou apenas necessitados de caridade, mas como paroquianos normais e cidadãos com todos os direitos e dignidade;

8. A garantir a criação de um escritório especial, em âmbito nacional e local, para a promoção, coordenação e execução de tudo o que é necessário para reduzir o risco de abuso e exploração de crianças e mulheres que se ganham a vida na estrada/rua ou vivem na rua, para libertá-las e reintegrá-las; a tomar todas as medidas necessárias para cooperar com as autoridades locais e civis, a fim de levar à Justiça todos os perpetradores e violentadores envolvidos em todas as formas de violência e exploração contra as crianças e mulheres;

9. Para introduzir disciplinas obrigatórias sobre o fenômeno do tráfico de seres humanos em todas as suas formas, em particular a exploração sexual e laboral das crianças e mulheres que se ganham a vida na estrada/ rua ou vivem na rua, nos currículos de formação seminarística e religiosa, na catequese e em todas as instituições educacionais católicas como seminários, escolas, faculdades e universidades e na formação dos operários em organizações de caridade e de desenvolvimento,

10. Para promover advocacy e lobbying em âmbito nacional e internacional contra todas as formas de exploração sexual e laboral, de violência contra crianças e mulheres, prostituição, em apoio dos direitos humanos e benefícios sociais em favor dos marginalizados, através da participação de leigos qualificados e pessoas de boa vontade.

NÓS PARTICIPANTES SUBSCREVEMO-NOS :

11. De promover as nossas recomendações, inumeradas de 1 a 10, e de implementar, com o mesmo espírito, em colaboração com organizações nacionais e diocesanas e outras instituições com a mesma missão para com as crianças e as mulheres que se ganham a vida na estrada/rua ou vivem na rua, através de eventos organizados, pesquisas, meios de comunicação social e trabalho em rede, as recomendações que nós mesmos propusemos durante os precedentes Encontros Internacionais e Continentais da Pastoral da Estrada/Rua realizados desde 2003,

12. De compartilhar com convicção a nossa experiência e conhecimento sobre o fenômeno em questão e oferecer nossas boas práticas (good practices) de acolhimento, consultoria e apoio imediato a todas as crianças e mulheres que se ganham a vida na estrada/rua ou vivem na rua, para libertá-las de todas as formas de exploração ou de humilhação, e lhes permitir de levar uma vida compatível com a dignidade humana. Ao mesmo tempo, exortamos os traficantes, os exploradores e os clientes a abandonar todas as formas de exploração e de violências e inserir-se em programas de reabilitação.

Cidade do Vaticano, 1º de outubro de 2015

 

 

 








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