2015-09-04 17:35:00

África deve procurar tirar maior partido da AGOA - B. Obama


A AGOA,  a lei que rege, desde o ano 2001, as trocas comerciais entre a África e os Estados Unidos, foi renovada em Junho passado por mais 10 anos. “Sinto-me orgulhoso por ter assinado este prolongamento” – disse Barack Obama na mensagem dirigida ao Fórum sobre o crescimento económico em África, realizado na capital gabonesa de 24 a 27 de agosto findo.

É desde há 15 anos – frisou o Presidente dos Estados Unidos – que a AGOA constitui uma pedra angular das trocas entre os estados Unidos e a África. Com efeito, AGOA que, em inglês, significa “African Growth Oportunity Act”, é uma lei quadro que remonta ao início deste milénio. Foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em Maio do ano 2000, sob a égide do Presidente Bill Clinton e entrou em vigor em 2001. O seu objectivo principal é favorecer as trocas comerciais e investimentos entre os Estados Unidos e a África subsaariana.

Com base nesta Lei mais de cinco mil produtos africanos podem entrar nos Estados Unidos sem impostos aduaneiros. Segundo dados oficiais fornecidos pelos Estados Unidos aos jornalistas durante o Fórum realizado em Libreville, nestes 15 anos as exportações da África para os Estados Unidos no quadro da AGOA (sem contar as receitas petrolíferas) quadruplicaram entre 2001 e 2013, ano em que atingiram 4,4 mil milhões de dólares. Além disso, os investimentos efectuados graças à AGOA permitiram criar mais de 300 mil postos de trabalho em África e 120 mil nos Estados Unidos. Mas estes resultados poderiam ser muito superiores, pois considera-se - e Barack Obama sublinha-o na sua mensagem – que os africanos não souberam tirar plenamente partido dos benefícios e oportunidades que a AGOA proporciona. Mas para começar, a AGOA não é muito conhecida nem sequer nos 39 países africanos que dela fazem parte actualmente. Daí a necessidade de a divulgar mais. Por ocasião do Fórum da AGOA no Gabão, a Embaixadora dos Estados Unidos em Libreville, Kathrine Bruker, convidou os homens e mulheres de negócios em África a aproveitarem da realização desse  Fórum para “desenvolverem e aprofundarem parcerias económicas com os Estados Unidos”. E ela deu alguns exemplo encorajadores neste sentido: graças à AGOA  - disse - o Lesoto conseguiu criar 40 mil empregos no sector dos manufacturados, e os Camarões venderam directamente aos Estados Unidos produtos num valor de 284 mil milhões de FCFA em poucos anos.

À margem do Fórum de Libreville foram realizadas diversas actividades no sentido de alargar o conhecimento da AGOA: uma Feira sobre o comercio África/Estados Unidos e ateliers de reflexão,  entre os quais um sobre o empresariado feminino africano.

Dizíamos, portanto, que a falta de divulgação da AGOA em África é um dos factores que impediram ao continente de tirar partido plenamente da AGOA nestes 15 anos. Mas quais são os outros factores na base disto?

Antes de mais, a tendência (imposta e/ou assumida) da África a exportar matérias primas em vez de produtos transformados localmente, uma realidade que precisa de ser adaptada ao contexto actual da economia africana, uma economia em crescimento e em plena evolução. Outro factor é que os países africanos não têm, de forma geral, uma estratégia tendente a reforçar a qualidade a nível da produção de mercadorias comercializáveis, por forma a serem competitivos no mercado. Mas faltam sobretudo infra-estruturas (estradas, portos, aeroportos), energia, água, para além de pessoal devidamente formado para a transformação dos produtos localmente.

Sem querer desculpar a África, o Ministro gabonês da economia, Regis Immougoult reconheceu, no passado dia 27 de agosto, numa entrevista ao jornal “Le Monde”, que para que a África chegue a preencher todas as condições para melhor tirar proveito da AGOA, seria necessário um Plano Marshall para o Comercio Externo Africano. Instado a esclarecer esta ideia, frisou que os Estados Unidos apresentaram a AGOA como uma forma de generosidade em relação à África. Que seja!, mas então que se vá até ao fundo! – continuou, dizendo que antes de mais seria necessário que o sector privado americano se interessasse mais pelo Continente africano, pois as empresas americanas em África são ainda muito poucas. Esse Plano Marshall consistiria em garantir facilidades de exportação de produtos transformados em África por empresas africanas em parceria com empresas americanas. Um esquema que ele reconheceu ser válido também para outras parcerias, não só americanas. Só assim se conseguirá reforçar as capacidades das economias africanas e caminhar para uma economia inclusiva e durável.

Depois da assinatura do prolongamento da AGOA por mais 10 anos em Junho passado, foi realizado em Washington, nos dias 9 e 10 de Julho, uma reunião de peritos e oficiais de alto nível para analisar o caminho percorrido pela AGOA nestes 15 anos e as vias a seguir. É que o novo acordo – AGOA 2 – dá ao Presidente dos Estados Unidos a prerrogativa de suspender um país beneficiário da AGOA; reconhece à sociedade civil o direito de vigiar sobre o respeito da AGOA; estabelece a obrigação dos países beneficiários de apresentar uma estratégia de uso dos benefícios da AGOA e a possibilidade para os Estados de negociar, a um dado momento, um acordo de intercâmbio livre com os Estados Unidos. Por outro lado a nova legislação passa a exigir reciprocidade da parte dos países beneficiários tal como acontece entre a África e a União Europeia. Isto para além de outras regras.

A AGOA 2, deixa entrever, portanto, uma perspectiva diferente, nas relações comerciais entre a África e os Estados Unidos. A reciprocidade dará a investidores americanos uma base mais sólida para entrar no mercado africano e os africanos sentir-se-ão estimulados a ultrapassar as enormes barreiras que dificultam a entrada de produtos da África nos Estados Unidos.

Todo este novo contexto foi discutido (à porta fechada) por peritos, mas também por Ministros africanos do Comercio no 14º Fórum da AGOA em Libreville, encontro em que participaram cerca de mil representantes dos 39 países africanos membros dessa plataforma  e uns trezentos dos Estados Unidos.  No seu discurso de abertura do encontro de Ministros, Gabriel Tchango, Ministro do Comercio do Gabão, sublinhou a vontade das duas partes – África e Estados Unidos – de reforçar as suas relações económicas e comerciais, mas disse que resta muito caminho a andar para que a África tire plenamente proveito da AGOA. Facto que foi sublinhado também no encontro de Washington em Julho. Reforçando as recomendações de Washington, a reunião dos peritos em Libreville sublinhou, por sua vez, a urgência para a África de pôr a tónica no desenvolvimento das infra-estruturas, energia e água e, os Estados Unidos, a reforçar o seu apoio à África nos sectores não petrolíferos dos países membros da AGOA.

De notar que, se por um lado, como dizíamos, as exportações da África para os Estados Unidos quase que quadruplicaram entre 2001 e 2013, no quadro da AGOA, mas isto representa apenas 1% do comercio global entre as duas partes. O resto é relativo ao sector petrolífero e ao têxtil. Mas a África quer mudar esta tendência, pois o Continente tem muito mais para exportar. O Ministro gabonês fez notar, todavia, que enquanto em 2014 as exportações dos Estados Unidos para a África aumentaram de 6%, para outras regiões do mundo esse aumento foi só de 2%;  sinal de que a África continua a ser um parceiro privilegiado dos Estados Unidos, até porque a África é um continente em crescimento económico.  Por isso há que procurar as vias para “Perenizar a Parceira Durável entre os Estados Unidos e a África em Matéria de Comércio e Investimentos”. Este foi, aliás, o título do Fórum de Libreville. O clima favorável e de boa vontade entre as partes deixam esperar num maior aproveitamento da AGOA pelos africanos. Na sua mensagem, Barack Obama disse que o seu país quer que novos parceiros africanos passem a fazer parte da AGOA. Disse também que os Estados Unidos querem promover um reforço de trocas comerciais tanto entre os próprios países africanos como entre eles e os Estados Unidos, combatendo inúteis burocracias. Afirmou, ainda que estão a trabalhar no sentido de desenvolver as exportações agrícolas africanas através de medidas de segurança alimentar e promoção da saúde das plantas e animais. Obama prometeu apoiar a África nos seus esforços por satisfazer e ratificar os acordos normativos da OMC em matérias de trocas à escala global.

O futuro económico da África se joga na sua integração eficaz no seio do sistema logístico e de trocas mundiais – afirmou Obama,  assegurando mais uma vez a disponibilidade de ajudar a África nisto tudo. Mas há quem sustente que, mais do que o comercio externo, a África deve fazer de tudo para desenvolver o seu comercio interno. 

(DA) 








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