Direitos dos portadores de deficiências no Brasil avaliados pela ONU

Genebra (RV) – Os últimos relatórios das autoridades brasileiras sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiências serão avaliados pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas portadoras de deficiências das Nações Unidas entre 25 e 26 de agosto, na Suíça.

O Brasil é membro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiências ratificada, inclusive, em nível constitucional. A Secretaria para os Direitos Humanos do Brasil recebeu um questionário por parte do Comitê com 37 perguntas a respeito do contexto brasileiro no caminho de implementação da Convenção.

Perguntas

A ONU quis saber, entre outros temas, se, e como, a legislação e as políticas brasileiras definem a segregação como uma forma de discriminação; se a negação de um alojamento razoável é reconhecida como discriminação; como as políticas nacionais incluem as mulheres portadoras de deficiências na sociedade; quais os mecanismos de denuncia disponíveis para menores portadores de deficiência vítimas de violência, abuso ou negligência; se há promoção da conscientização nos meios de comunicação por parte do governo sobre os direitos humanos dos portadores de deficiência.

O Brasil é um dos 157 Países signatários da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência. Todas estas nações devem submeter relatórios regulares ao Comitê, que é composto por 18 especialistas independentes. Durante a sessão, o Comitê vai promover o diálogo entre as delegações governamentais e as organizações da sociedade civil que representam os portadores de deficiências, Ong’s e instituições ligadas aos direitos humanos.

A íntegra do documento com as respostas do governo brasileiro – em espanhol – pode ser encontrado aqui.  

(RB)