"Perante a crise institucional que se vive na Guiné-Bissau, o Primeiro-ministro
Domingos Simões Pereira covocou hoje, dia 6 de agosto, os líderes dos Partidos Políticos
com assento parlamentar e a Comunidade Internacional para os informar sobre a actualidade
política vigente no país.
No fim dos encontros proferiu a seguinte comunicação à Nação:
Caros compatriotas,
Sei que as dificuldades de relacionamento institucional entre o Primeiro-Ministro
e o Presidente da República, já há muito são do domínio público, e constituem sérios
motivos de preocupação e inquietação dos cidadãos, partidos políticos, deputados à
Assembleia Nacional Popular, bem como da comunidade internacional.
Na qualidade de Primeiro-Ministro e Presidente do PAIGC, Partido que ganhou as últimas
eleições legislativas, considero legítimas essas preocupações, na justa medida em
que o cenário prevalecente pode remeter, mais uma vez, a Guiné-Bissau para uma situação
de instabilidade governativa, o que representaria uma revolta e frustração absolutas
para todos quanto consideram a nova visão de governação a solução para a paz, estabilidade
e desenvolvimento da “nossa terra”.
Tentativas várias foram feitas, pelo PAIGC, por cidadãos e personalidades guineenses,
bem como pelos representantes e personalidades da comunidade internacional, junto
dos dois titulares dos órgãos de soberania, Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor
Presidente da República, visando ultrapassar essas dificuldades.
Caros compatriotas,
Apesar da afirmação pública, perante os deputados, membros do Governo e diplomatas
e representantes do corpo diplomático, numa das sessões solenes da Assembleia Nacional
Popular, de que “nunca lhe passou pela cabeça demitir o Governo” e a informação veiculada
“não passava de um mero boato”, Sua Excelência o Senhor Presidente da República manteve
e mantém o propósito de demitir o Governo.
Considerando que essa ameaça permanente de demissão do Governo pelo Presidente da
República prejudica séria e profundamente o nosso País;
Considerando que ontem, o Gabinete de Sua Excelência o Senhor Presidente da República
informou da decisão unilateral deste em cancelar, sem qualquer explicação, a reunião
semanal de trabalho que mantém com o Primeiro-ministro e Chefe do Governo;
Tendo ainda em atenção que foi anunciado o início de consultas aos partidos políticos
e se presume que visem a destituição do Governo;
Considerando finalmente que a Assembleia Nacional Popular denunciou a existência de
um “Plano Estratégico” para o derrube do Governo e criação de um Governo de Unidade
Nacional de base alargada.
Em nome e representação do Governo a que tenho o privilégio e a responsabilidade de
dirigir, entendi como chegado o momento de levar ao conhecimento da opinião Pública
Nacional e dos Parceiros Internacionais de Cooperação, estes e outros factos e a nossa
leitura sobre as implicações da atual situação.
Primeiro, temos a informar que a proposta de remodelação governamental está preparada
há mais de um mês, tendo sido entregue ao Senhor Presidente da República, há exatamente
16 dias.
Antes da submissão dessa proposta de remodelação governamental (da competência e responsabilidade
do Chefe do Governo) ficaram acordadas as seguintes disposições:
Que o PM deveria apresentar uma proposta para depois juntos analisarem os nomes e
as opções aí inclusas;
Como não se chegou a realizar o debate de urgência pedido à ANP sobre a situação da
justiça, que visava esclarecer o quadro de aplicação da lei 14/97 sobre os titulares
de cargos políticos, foi recolhida informação sobre os processos judiciais em curso,
o que permitiu a exclusão da lista proposta, dos passiveis de acusação;
O PM solicitou e recebeu a anuência do PR para incluir na sua proposta eventuais elementos
tidos como próximos ou trabalhando no atual gabinete do PR. Nunca se tratou de ceder
lugares para o preenchimento pelo próprio PR;
Observados estes pressupostos, são tidos como pontos prevalecentes de discórdia entre
o PR e o PM :
Mesa Redonda. O PR diz continuar a não conhecer os resultados reais da MR e não aceita
a explicação do governo em como os únicos documentos são o comunicado final da Conferência
e a lista dos “Pledges”, já há muito e por várias vezes transmitidos. O PR assume
a existência de um fundo que o Governo não quer divulgar e que pretende gerir à margem
do seu conhecimento e fiscalização;
Mesa Redonda. O Senhor PR quer participar ativamente na gestão dos recursos angariados.
Para esse feito, exige a nomeação de um membro do governo (da sua confiança) funcionando
sob a direta dependência do PM (e não do Ministro da Economia e Finanças) que se ocuparia
da gestão desses recursos financeiros;
O PR entende que ainda estão no governo elementos que não colhem a sua aprovação,
por penderem suspeitas de crime ou por outras situações. Contudo, nunca indicou de
quem se tratavam e nunca se disponibilizou a receber quaisquer explicações;
Finalmente a inclusão no governo de elementos próximos ao PR. Essa proposta mereceu
uma reação negativa e forte do Senhor PR indicando ao PM que nunca havia falado com
ninguém sobre isso. Contudo agora se queixa de não ter sido “nem tido nem achado”;
Mais recentemente foi incluído mais um ponto de discórdia: o regresso ao país do Contra-almirante
José Zamora Induta, que o PR ser da responsabilidade do governo e tendo como propósito
desestabilizar o país e o seu mandato. Dados objectivos agora na posse do governo
indicam que o Senhor Presidente da república e o Senhor Chefe de Estado-maior general,
foram as duas entidades contactadas e portanto com conhecimento da chegada do Contra-almirante,
sendo da sua exclusiva responsabilidade o seu acolhimento. Já estando no país, o governo
limitou-se a garantir a sua segurança preservação da integridade física.
Com base em todos estes elementos factuais e objectivamente demonstráveis, o governo
conclui da existência de:
Uma intenção deliberada e evidente de provocar uma crise para justificar a decisão
de destituição do governo resultante das últimas eleições legislativas;
Uma falta grosseira de ponderação sobre as implicações e o alcance de tal medida,
para a ordem interna e a estabilidade que estamos conquistando, no país e no mundo,
para além de um rude e traiçoeiro golpe á esperança que a todos tem animado;
A determinação do PAIGC e dos partidos e organizações políticas e sociais que o apoiam
em defender e assegurar as suas conquistas eleitorais;
A responsabilização política e judicial do autor de atos que ponham em causa a ordem
interna e a estabilidade do país;
Nesta conformidade
Quero através desta comunicação, exortar aos partidos políticos que apoiam a atual
governação, à sociedade civil e a toda a população guineense a se manter calma e tranquila,
mas atenta ao evoluir da situação;
Assegurar que todos os mecanismos e dispositivos legais e democráticos serão mobilizados
para preservar a ordem e evitar a interrupção desta caminhada do país rumo à paz e
ao desenvolvimento;
Agradecer a confiança de todas e de todos e renovar a minha determinação mobilizar
toda a minha energia e competência e trabalhar a favor do meu país e do meu povo.
Bissau, 6 de Agosto de 2015
Domingos Simões Pereira
Primeiro-Ministro"
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