Moçambique- Parlamento anuncia revisão do Código do Processo Penal

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, anunciou o início esta segunda-feira em todo o país, do processo de recolha de propostas que poderão corporizar o novo Código do Processo Penal.

Falando à imprensa na capital moçambicana, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Edson Macuácuá, disse que deste modo o órgão que dirige inicia materialmente com o processo de revisão do Código do Processo Penal e do Código de Execução das Penas Privativas de Liberdade, tendo em vista conformá-los com o Código Penal actualmente em vigor em Moçambique.

Refira-se que o novo Código Penal de Moçambique, que revoga um texto de 1886, integra várias normas. Com efeito, deixa de estar em vigor um código datado de 1886, apesar de sucessivas modificações introduzidas ainda no período colonial e posteriormente depois da independência de Moçambique, em 1975, e outras alterações impostas pelas revisões constitucionais de 1990 e 2004.

Hermínio José, Maputo.