Cabo Verde - Aprovada proposta de lei sobre privatizações

A proposta de lei que define o regime geral de privatizações das empresas públicas foi aprovada esta 3ª feira, no Parlamento, com 37 votos a favor dos deputados do PAICV e 27 contra dos da oposição (MpD e UCID).

Ao apresentar a declaração de voto a deputada PAICV, Suzete Moniz, argumentou que o seu grupo parlamentar votou a favor por considerarem consideram que a lei actual pode até servir o país, mas que carecia de adaptações que sirva a realidade do momento, com a introdução de princípios da transparência.

Por seu lado o deputado do MpD Carlos Veiga disse que a sua bancada votou contra o diploma, porque apesar de ter quase 90 por cento da lei de 1992 e de 1997, ele veio apenas seis meses do fim da legislatura, constituindo um “recuo no ordenamento nacional das privatizações”.

Já António Monteiro, em nome dos dois deputados UCID, disse que o voto contra deveu-se ao facto de considerar que a lei em vigor “dá mais garantia, propõe mais transparência, dá mais rigor e mais isenção” .

A ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, justificou esta proposta de lei, com o facto de que, para concretizar o seu Plano Estratégico de Crescimento e Redução da Pobreza, o Governo decidiu retomar o processo de privatizações num momento em que o quadro regulatório do país encontra-se “fortemente consolidado”. Recusou que a verba das privatizações seja para pagar dívidas. 

(Da com Rádio Nova, Emissora Católica de Cabo Verde)