Lesoto: a Igreja denuncia a crise no País

A tensão permanece alta no Lesoto, após o recente assassinato do ex-Chefe do Estado Maior, o general Maaparankoe Mahao. Segundo os seus familiares, o general teria sido assassinado por homens em uniforme militar, conduzindo veículos militares. São inúmeros os protestos contra o governo do primeiro-ministro Pakalitha Mosisili, acusado, nomeadamente, de violar gravemente os direitos humanos. Quem denuncia a situação é também a Comissão de Justiça e Paz (CCJP) da Conferência Episcopal do País, numa declaração conjunta com o Centro de Recursos da Lei sobre a Sociedade e Transformação no Lesoto (TRC).

Nenhuma lei pode justificar a tortura
No documento, assinado no fim de junho, denunciam-se torturas, detenções arbitrárias e intimidações aos familiares dos soldados presos em conexão com o golpe fracassado no fim  de agosto de 2014 e que terminou com a fuga do primeiro-ministro Jacob Thabane para a vizinha África do Sul. Com a mediação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austra (SADC) chegou-se finalmente à reabertura do Parlamento e à realização, em fevereiro último, das eleições, ganhas por Mosisili. "Lançamos um apelo ao governo do Lesoto – lê-se na declaração conjunta – para que dê ordens ao exército de acabar com a tortura dos soldados detidos e inicie uma investigação para procurar soluções a longo prazo para a crise actual". "Não existe nenhuma lei no Lesoto, nem  no resto do mundo - continua o texto – que justifique a tortura e as punições extrajudiciais a pessoas suspeitas de qualquer tipo”.

Ameaças aos advogados e juízes, uma violação do Estado de Direito
Além disso, os peticionários sublinham que "segundo os relatórios médicos, alguns dos tratamentos punitivos aos prisioneiros podem causar incapacidades permanentes a nível físico, mental e emotivo", para não mencionar os "traumas sofridos pelos filhos e familiares" das vítimas de tortura. A Comissão de Justiça e Paz e o TRC denunciam, portanto, os actos de intimidação perpetrados por homens do exército, contra os advogados dos soldados detentos e contra juízes que seguem os seus processos: "Trata-se, claramente, de um claro desprezo da lei, um crime que ameaça o Estado de direito, a democracia e a separação dos poderes dentro do governo ", escrevem os dois Organismos.

Formar uma Comissão de Inquérito inclusiva
"Apelamos à magistratura – continua o texto – para que não se deixe intimidar e leve para frente as suas tarefas  sem demoras, para proteger a inviolabilidade do Tribunal de Justiça no País". Em seguida, a declaração conjunta faz alguns pedidos: apoiar as famílias dos soldados detidos com um serviço de aconselhamento psicológico; mobilizar, através do Tribunal Constitucional, iniciativas contra a tortura, e formar uma comissão de inquérito "inclusiva", que inclua membros do governo, da oposição, da sociedade civil, das ONG e da advocacia.

Necessárias reformas institucionais para garantir a estabilidade no País
Esta comissão deveria, com um mandato específico, determinar as causas da crise actual; identificar as vítimas de tortura e os seus autores; elaborar uma lista de recomendações para iniciar "reformas institucionais, legais e constitucionais" destinadas a "assegurar a estabilidade no País e o respeito dos princípios democráticos no seio das forças armadas"; levar os responsáveis ao tribunal. Além disso, pede-se que esta comissão opere "em sessões públicas" para garantir "a confiança e transparência" do seu trabalho.

Apelo à paz e o respeito pelos direitos humanos
"Paz, democracia, respeito pelos direitos humanos, uma boa governação - concluem os signatários da declaração - são os principais objectivos a atingir", graças também ao "trabalho com a sociedade civil, para fazer progredir o País de forma construtiva” (BS)