Criminalidade - Só aumento pena prisão não chega : PGR de Cabo Verde

O Procurador-geral da República, Óscar Tavares, afirmou hoje que o aumento da pena de prisão por si só pouco vale para o combate à criminalidade.

Óscar Tavares falava aos jornalistas no final de uma audição parlamentar, realizada hoje pela Comissão especializada de Assuntos jurídicos, direitos humanos e comunicação social, no âmbito da Proposta de Lei que concede autorização Legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, que fazem parte da agenda da sessão plenária que arranca na próxima semana.

O procurador-geral da Republica entende a necessidade do aumento da pena, mas sublinha que a mesma deve ser feita numa perspectiva integrada.

O procurador-geral da República acredita que a solução pode estar no cumprimento efectivo das penas. E é neste sentido que se posiciona a favor da eliminação da liberdade condicional aos cinco sextos.

Apesar de não concordar com algumas propostas o presidente do Conselho Superior de magistratura judicial apontou diversas vantagens da revisão do código penal e do código de processo penal.

Para além do Procurador-geral da Republica a Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social ouviu esta manhã a Presidente do Conselho Superior de magistratura Judicial Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Maria Tereza Évora e o provedor da Justiça, António Espirito Santo

No período da tarde será vez do Ministro da Justiça, José Carlos Correia, da Bastonária da Ordem dos advogados, Leida dos Santos e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Arlindo Medina. 

(Com Rádio Nova - Emissora católica cabo-verdiana)