Santa Sé - Estado da Palestina: Para o bem de toda a sociedade e da Igreja

Cidade do Vaticano (RV) – Um consenso sobre o texto e a assinatura de um acordo global entre as partes, foi anunciado esta quarta-feira (13/05), ao final da reunião plenária das delegações da Santa Sé e do Estado da Palestina. Em entrevista ao L’Osservatore Romano, o Sub-Secretário para as Relações com os Estados  e Chefe da Delegação da Santa Sé, Mons. Antoine Camilleri, que participou do encontro, falou sobre o significado do acordo.

OR: Como nasceu este acordo e qual o seu objetivo?

“O entendimento é fruto do acordo base entre a Santa Sé e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), assinado em 15 de fevereiro de 2000. As relações oficiais entre a Santa Sé e a OLP foram estabelecidas em 26 de outubro de 1994 e após foi constituída uma comissão bilateral permanente de trabalho que levou avante as negociações para o acordo de 2000. Este elenca, entre outros, diversas questões que dizem respeito à vida da Igreja e outras matérias de comum interesse. No acordo é previsto que a comissão prossiga os seus trabalhos e proponha o modo de desenvolver os temas tratados, tarefa que foi desenvolvida com continuidade somente após a peregrinação de Bento XVI  à Terra Santa em 2009. As negociações retomadas no ano 2010 levaram à elaboração do acordo atual, que tem como objetivo completar aquele assinado em 2000. Como todos os acordos que a Santa Sé assina com os diversos Estados, este atual tem como objetivo favorecer a vida e a atividade da Igreja Católica e o seu reconhecimento a nível jurídico também para um serviço mais eficaz à sociedade”.

OR: Alguma coisa do conteúdo poderia ser antecipada?

“O texto tem um preâmbulo e um primeiro capítulo sobre os princípios e as normas fundamentais que são o contexto em que se desenvolve a colaboração entre as partes. Neste se expressa, por exemplo, o auspício por uma solução da questão palestina e do conflito entre israelenses e palestinos no âmbito da Two-State Solution e das resoluções da comunidade internacional, remetendo a um entendimento entre as partes. Segue um segundo importante capítulo sobre a liberdade religiosa e de consciência, muito elaborado e detalhado. Existem depois outros capítulos sobre diversos aspectos da vida e da atividade da Igreja nos Territórios Palestinos: a sua liberdade de ação, o seu pessoal e a sua jurisdição, os estatuto pessoal, os lugares de culto, a atividade social e caritativa, os meios de comunicação social. Um capítulo, por fim, é dedicado às questões fiscais e de propriedade. Em resumo, diversos aspectos da atividade da Igreja”.

OR: Poderia servir como modelo para eventuais acordos com outros países de maioria muçulmana?

“Cada acordo que a Santa Sé estabelece com outros sujeitos de direito internacional busca adaptar-se à situação concreta do país em questão. Neste caso, tratando-se da presença da Igreja na Terra onde nasceu o cristianismo, o acordo tem uma valência e um significado muito particular. O fato que nele se reconheçam claramente, entre outras coisas, a personalidade da Igreja e a liberdade religiosa e de consciência, pode ser seguido por outros países, mesmo por aqueles de maioria muçulmana, e mostra que tal reconhecimento não é incompatível com o fato de que a maioria da população do país pertença a uma outra religião”.

OR: Um acordo de direito internacional que diz respeito à vida da Igreja no lugar. Qual é a opinião da Igreja local e como foi envolvida nas tratativas?

“Como você acenou, o acordo foi estipulado pela Santa Sé em quanto sujeito de direito internacional, mas com o objetivo de tutelar e de favorecer a atividade da Igreja no lugar. A delegação da Santa Sé, que participou das reuniões da comissão bilateral de trabalho e que tive a honra de presidir nestes últimos dois anos, conta entre os seus membros, não somente com o representante pontifício, os superiores e os oficiais da Secretaria de Estado e da Congregação para as Igrejas Orientais, mas também por representantes da Igreja local, das diversas comunidades e dos diversos ritos. Além disto, os bispos e os responsáveis daquelas comunidades foram ouvidos em todos os momentos das tratativas e as suas sugestões foram acolhidas e apresentadas à contraparte. Foi um trabalho de equipe que expressa o sentir da Igreja local, a qual mantém boas relações com as autoridades palestinas e está contente de atingir este objetivo”.

OR: Estão em andamento negociações também com o Estado de Israel? Existe alguma relação entre os dois acordos?

“As negociações com o Estado de Israel tiveram um desenvolvimento significativo a partir de julho de 1992 e pela constituição, também neste caso, de uma comissão bilateral de trabalho entre as partes. Esta levou à elaboração e à sucessiva assinatura do acordo fundamental entre as partes em dezembro de 1993, que foi seguido pelo estabelecimento das relações diplomáticas em junho de 1994. Nele estavam previstos ulteriores entendimentos para tratar algumas questões concretas. Houve, após, um Acordo sobre a personalidade jurídica das instituições católicas (Legal Personality Agreement), assinado em novembro de 1997. E após, a partir de março de 199, estão em andamento negociações em vista da conclusão do assim chamado Acordo econômico, que está quase pronto e que desejo possa ser assinado em breve, em benefício de ambas as partes. Tratando-se de diversas questões técnicas bastante detalhadas, nas quais estão envolvidos diversos dicastérios, as tratativas tomaram mais tempo do que o previsto, mesmo porque às vezes os trabalhos foram realizados de forma mais lenta por diversos motivos. Todavia, mesmo se ambos os acordos, quer o com os israelenses, quer com os palestinos, digam respeito à presença da Igreja na Terra Santa, trata-se de dois entendimentos independentes um do outros”.

OR: O entendimento obtido no ano 2000 foi assinado entre a Santa Sé e a OLP, este entre a Santa Sé e o Estado Palestino. Por que esta mudança?

“Em novembro de 2012 foi adotada por parte da Assembleia Geral da ONU a resolução que reconhece a Palestina como Estado Observador não-membro das Nações Unidas, e no mesmo dia a Santa Sé, que tem nela o status de Observador junto à ONU, publicou uma declaração. Esta acolheu com favor o resultado das votações, enquadrada nas tentativas de dar uma solução definitiva, com o apoio da comunidade internacional, à questão já tratada com a resolução 181 de 29 de novembro de 1947 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a qual previa a criação de dois Estados, do qual, até agora, somente um viu a luz. Se assinalava, além disto, que se podia responder adequadamente aos problemas existentes na região somente empenhando-se efetivamente para construir a paz e a estabilidade na justiça e no respeito das legítimas aspirações, tanto dos israelenses quanto dos palestinos, com a retomada, em boa fé das negociações. A referência ao Estado Palestino e o que foi assinado no acordo, estão, portanto, em continuidade com aquela que foi então a posição da Santa Sé”.

OR: O acordo poderia ter repercussões no âmbito político?

“Mesmo se em modo indireto, seria positivo que o acordo obtido pudesse, de alguma forma, ajudar os palestinos em ver estabelecido e reconhecido um Estado da Palestina independente, soberano e democrático, que viva em paz e segurança com Israel e os seus vizinhos, ao mesmo tempo encorajando em qualquer modo a comunidade internacional, em particular as partes mais diretamente interessadas, a tomar uma ação mais incisiva para contribuir à obtenção de uma paz duradoura e à auspiciada solução dos dois Estados. Isto seria uma bela contribuição para a paz e a estabilidade em uma região há tanto tempo afligida por conflitos, e da parte deles, a Santa Sé e a Igreja local estão desejosas de colaborara com um caminho de paz e de diálogo”. (JE-OR)