Igreja reitera posição contrária à redução da maioridade penal

Cidade do Vaticano (RV) – Diferentes instâncias da Igreja se posicionaram contrárias à redução da maioridade penal dos 18 anos para os 16 anos. Atualmente, a Proposta de Emenda Constituição (PEC 171) está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com os promotores do projeto de reforma do Código Penal, a redução seria necessária porque a maturidade e, portanto, a plena capacidade de entendimento e de vontade dos adolescentes, hoje se atinge mais cedo - graças também ao maior acesso à informação.

Pensamento não partilhado pelas organizações dos direitos humanos e movimentos da sociedade civil, entre os quais em primeira linha a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB). Para estas entidades, o verdadeiro problema hoje não é a violência perpetrada por menores no Brasil mas sim aquela contra os menores. Argumento corroborado pelas estatísticas que mostram que apenas 0,1% dos homicídios no país tem menores como protagonistas, enquanto os adolescentes assassinados chegam a 36%.

Aplicar a lei já existente

Para os bispos brasileiros a redução da idade penal e o aumento do tempo de detenção dos menores que cometeram reatos não são a solução ao problema da violência no Brasil. É o que afirma uma nota conjunta da Cáritas brasileira e do Departamento dos bispos para a pastoral do menor e a Frente de defesa dos direitos das crianças. “A cultura da paz não se obtém por mágica com estes meios” diz o texto, destacando que, de fato, o que falta é uma efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) no país.

É preciso, portanto, promover uma sociedade mais justa e combater na raiz as causas da violência juvenil: o desemprego, a ignorância, a pobreza, a marginalização que atingem tantos jovens brasileiros. Tudo isso – afirma a Cáritas brasileira – coloca em causa as responsabilidade do Estado, que deve apoiar os jovens e as famílias mais necessitadas. “Quando os direitos dos menores são respeitados é mais difícil que eles violem os direitos humanos dos demais”, conclui a nota. (LZ/RB)