As delegações do Governo e da Renamo continuam a divergir sobre a despartidarização do Estado

As delegações do governo e da Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, continuam a divergir sobre a despartidarização do Estado. Em causa está o facto de a Renamo insistir na introdução de uma cláusula que impede os servidores públicos, incluindo o presidente da República e dirigentes por ele nomeados, de realizar actividades político-partidárias durante o período laboral nas instituições do Estado.

"Sobre a despartidarização da função pública, quando tudo indicava que iríamos fazer a declaração dos princípios da despartidarização do Estado, encontramos uma Renamo a apresentar, com muita insistência, a vontade de incluir impedimentos ao chefe do Estado de exercício de actividades políticas", disse José Pacheco, chefe da delegação do Governo citado pela Agencia Angola Press.

Pacheco, que ocupa igualmente o cargo de ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, manifestou o seu espanto com o facto de o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, ter em sede do diálogo político manifestado interesse em ignorar a Lei da Probidade Pública.

Macuiana insiste que este assunto ainda não foi ultrapassado devido à nova exigência que o seu partido considera de extrema importância para o funcionamento da função pública em Moçambique. As partes continuam também a divergir sobre as informações referentes ao período da prorrogação do mandato da Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM).

"O que falta neste momento é a harmonização do período da duração da EMOCHM. Nós colocamos 120 dias e o governo 60 dias. O que falta agora é apenas consensualizarmos o tempo que vai durar. Ainda não há consensualização o que foi consensualizado foi apenas o princípio da prorrogação", disse Macuiana.