CNBB e OAB juntas em defesa da democracia

Brasília (RV) – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram na quarta-feira (25/02) à imprensa o Manifesto em Defesa da Democracia. Trata-se de uma iniciativa que envolve 106 entidades num projeto da Reforma Política Democrática.

Debate no Congresso

“Não somos donos da verdade, mas queremos fazer uma proposta que é apoiada por esta Coalizão bastante ampla, bastante significativa enquanto representante da sociedade brasileira, para justamente provocar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o Presidente da CNBB, Cardeal Raymundo Damasceno Assis.

Dom Damasceno, ao lado do Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apresentou o Manifesto em que as duas entidades posicionam-se a favor da democracia, com “a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática”.

Em seu pronunciamento, o Cardeal falou da presença da Igreja Católica na “vida e na história da sociedade brasileira” e recordou a Campanha da Fraternidade de 2015, cujo tema é “Fraternidade: Igreja e sociedade”. O presidente da CNBB expressou o desejo da Igreja em “continuar contribuindo, respeitando a laicidade do Estado e a autonomia das realidades terrestres, com a dignificação do ser humano”.

Financiamento de candidatos e políticos

Já Furtado Coêlho recordou a última articulação das entidades envolvidas na Coalizão que resultou na Lei da Ficha Limpa. “Enquanto a Lei da Ficha Limpa cuida das consequências, o projeto por eleições limpas, que é o projeto de reforma política democrática, busca cuidar das causas destes problemas. E a principal causa no nosso entendimento é o financiamento empresarial a candidatos e partidos políticos”, explicou o Presidente da OAB.

Eis o texto completo do Manifesto

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o País, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no dever de vir a público expressar – a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.

Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões menores ou interesses particulares – de indivíduos ou de grupos - possam comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles compete exercer.

Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princípio maior.

A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.

Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ora em andamento naquela egrégia Corte.

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.

Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática.

Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da República. 

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Presidente Nacional da OAB

Dom Raymundo Damasceno Assis

Presidente da CNBB