Aumento pena não resolve crime - Presidente de Cabo Verde

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, disse esta 3ª feira que não é pela via do aumento de penas de 25 para 35 anos que se vai resolver os problemas de insegurança e da criminalidade em Cabo Verde.

Jorge Carlos Fonseca que falava aos jornalistas depois de ter sido  recebido em audiência o presidente da CCSL, José Manuel Vaz, serviu-se de vários estudos realizados pelos sociólogos do crime e experiências de vários países para sustentar a sua posição.

Jorge Carlos Fonseca, que é autor do Código Penal e do Código de Processo Penal de Cabo Verde, contando com cerca de 30 anos dedicado ao estudo, ensino e investigação criminal, sublinhou que “de nada vale passar a pena de 25 para 35 anos se não se consegue descobrir o suspeito do crime”.

Neste sentido Jorge Carlos Fonseca sugere que a resolução do problema da insegurança passe por uma reavaliação das metodologias de acção e intervenção policial, por investimentos fortes em termos de meios humanos e equipamentos.

O projecto de revisão de proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para rever o Código Penal, onde consta o alargamento do limite máximo da pena de prisão aplicável, de 25 para 35 anos, foi aprovado na semana passada  pelo Conselho de Ministros.  O mesmo vai ser submetido ao Parlamento nos próximos, dias podendo ser analisado e aprovado na sessão parlamentar de Março.

O Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, adianta que caso o mesmo for aprovado e remetido à Presidência da República, será analisado e avaliado do ponto de vista da sua conformidade com a lei constitucional.

O mesmo deverá acontecer com a anunciada legislação que restringe o direito à greve às forças de segurança.

(Rádio Nova - Emissora católica de Cabo Verde)