"É tempo de globalizar a solidariedade": documento final do Seminário internacional
sobre mulheres e tráfico humano
Brasília (RV) – “É tempo de renovar a esperança, de estreitar parcerias, de
globalizar a solidariedade!”. Este é um trecho da “Carta de Brasília”, publicada ao
final do Seminário internacional para debater a realidade das mulheres e seu papel
no enfrentamento da fome, pobreza, exploração e tráfico humano.
Promovido
por Cáritas Brasileira, CNBB, Pastoral da Mulher Marginalizada e Catholic Relief Services
(CRS), o encontro se realizou de 15 a 17 de outubro, no contexto da Campanha Mundial
da Caritas Internacional: “Uma Família Humana: Pão e Justiça para todas as pessoas”.
Eis
a íntegra da “Carta de Brasília”:
CARTA DE BRASÍLIA
“As reivindicações
dos legítimos direitos das mulheres, a partir da firme convicção de que o homem
e a mulher têm a mesma dignidade, trazem para a Igreja questões profundas que
a desafiam e que não podem ser encaradas superficialmente” (EG, 104).
Somos
mulheres e homens representantes de pastorais, movimentos sociais, organizações não
governamentais, juventudes, Cáritas, dioceses, CNBB regionais e nacional, representantes
internacionais da França, Espanha, Costa Rica e Argentina, reunidas/os em Brasília,
entre os dias 15 a 17 de outubro de 2014, para “debater a realidade das mulheres e
seu papel no enfrentamento da fome, pobreza, exploração e tráfico humano, e propor
pistas de ação para relações de equidade e justiça social”.
Abordamos temas
de amplo significado e relevância, tais como: mulheres e o cenário da invisibilidade
da fome, pobreza, exploração e tráfico humano; cultura, religiões e desigualdade de
gênero; exploração, tráfico humano e mulheres; direitos humanos, direitos das mulheres.
Nas
discussões dos temas, foram problematizadas questões relacionadas às lutas das mulheres
negras, pescadoras, ciganas, catadoras, camponesas, quilombolas, marisqueiras, prostituídas,
ribeirinhas, encarceradas, indígenas, entre tantas outras em situação de invisibilidade
social.
O Seminário “Mulheres: fome, pobreza, exploração e tráfico humano”,
promovido por Cáritas Brasileira, CNBB, Pastoral da Mulher Marginalizada e Catholic
Relief Services (CRS), situa-se no contexto da Campanha Mundial: “Uma Família Humana:
Pão e Justiça para todas as pessoas”.
Em conjunto, constamos que, em pleno
século XXI, persistem: 1. A invisibilidade da participação da mulher no trabalho,
na sociedade e na família, as condições inferiores a que as mulheres são submetidas,
gerando migração forçada de seus territórios, violência e o próprio comprometimento
de sua qualidade de vida. 2. O trato desigual nas relações de trabalho, na remuneração,
na dimensão de oportunidades de trabalho e na garantia de direitos sociais e econômicos. 3.
As práticas machistas e sexistas arraigados na sociedade, que geram, alimentam e perpetuam
a violência e a dominação no cotidiano das relações entre homens e mulheres. 4.
A agressão, o assédio e a violência, física, psicológica e moral, no âmbito doméstico
e social, que atentam contra as próprias mulheres e afetam o contexto pessoal, familiar
e social. 5. A crescente migração de mulheres, que apela por maior proteção e garantia
ao direito de migrar com segurança, bem como a garantia de não ser forçada a migrar
para assegurar o sustento próprio e da família. 6. O fenômeno do tráfico humano,
nacional e internacional, onde segundo a OIT cerca de 55% de todas as vítimas no mundo
são mulheres e meninas, principalmente para fins de exploração sexual. 7. A significativa
presença da mulher na Igreja em inúmeras atividades, mas que ainda carece de maior
reflexão e efetiva inclusão no campo das decisões. 8. A existência de avanços e
conquistas, forjados na luta das mulheres pelo reconhecimento e afirmação dos seus
direitos, assegurados em mecanismos legais e algumas políticas públicas ainda aponta
um grande déficit de ações voltadas ao cumprimento e efetivação desses mecanismos. 9.
A fome, a pobreza e a discriminação no Brasil têm cor e gênero: as mulheres negras
são as principais vítimas desse sistema de opressão e desigualdades.
Neste
contexto, reconhecemos que é responsabilidade de todas e todos nós, que lutamos por
justiça e equidade, inserir em nossas praticas cotidianas ações de enfrentamento a
toda forma de discriminação, desigualdades e opressão e de promover ações afirmativas
de transformação dessa realidade.
Neste sentido, é nosso compromisso: 1.
Criar espaços de reflexão sobre o tema mulheres no contexto da fome, pobreza exploração
e trafico; 2. Ampliar os espaços de participação das temáticas voltadas para as
mulheres, articular e fortalecer redes de proteção, articulação e dinamização de ações
de emancipação das mulheres. 3. Incidir em políticas públicas e mecanismos legais,
especialmente por meio da participação de conselhos, conferências e outros mecanismos
de democracia participativa. 4. Denunciar toda forma de violência e discriminação
contra a mulher. 5. Exigir dos poderes constituídos a efetivação das Leis e mecanismos
de proteção contra a violência e a discriminação da mulher. 6. Adotar metodologias
que assegurem a participação de homens e mulheres nos espaços de discussão da superação
das desigualdades de gênero. 7. Elaborar uma agenda com calendário comum, em que
todos os movimentos e organizações se integrem e fortaleçam as mobilizações e reivindicações
dos movimentos de mulheres (ex.: 8 de março, 25 de julho, 7 de setembro, 16 de outubro,
20 de novembro, 25 de novembro, e outras). 8. Incentivar a Igreja e as organizações
internacionais a promoverem uma campanha mundial sobre o tráfico de seres humanos,
a exemplo da Campanha: ¨uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas”. 9.
No âmbito da Campanha Mundial contra a fome, fortalecer as iniciativas e participação
das mulheres na produção de alimentos agroecológicos, por meio da agricultura familiar
e da economia solidaria, fortalecendo as parcerias com políticas de aquisição desses
produtos. 10. Lutar pela construção de outro modelo de desenvolvimento, que seja
sustentável, valorize a diversidade cultural e territorial, os povos e comunidades
tradicionais (dos campos, das florestas e das águas) e o cuidado com a natureza, rumo
a sociedade do bem viver.
É tempo de renovar a esperança, de estreitar parcerias,
de globalizar a solidariedade!