Belo Horizonte (RV) - Na medida em que se entra na reta final para as eleições
2014, a propaganda avança e as pesquisas impactam. O cidadão se vê numa encruzilhada
eleitoral. Um enorme desafio à cidadania. Não basta apenas escolher um nome. O alcance
da responsabilidade e das consequências do voto não permitem atitude simplória, sob
pena do alto custo de decisões inadequadas sobre o executivo e a representatividade.
Uma gama enorme de fatores interfere na consolidação dessa esperada postura cidadã,
obviamente na contramão da inadmissível proposta do voto nulo ou do não comparecimento
às urnas. Eleições garantem o exercício nobre da cidadania. Por isso mesmo, supõem
e exigem preparação individual muito mais elaborada. Um espinhoso processo de discernimento
pela articulação e confronto desta gama de fatores que perpassam o emocional, as razões
ideológicas - necessariamente presentes no embate eleitoral - e os interesses econômicos,
atingindo um horizonte político de maior elaboração e clarividência. Fácil não é.
Escolher
apenas por simpatia, sob impulso, é um tremendo risco. É indispensável analisar programas
e propostas das coligações partidárias e ponderar elementos, especialmente aqueles
de inegociável sensibilidade social, num momento em que o pobre e o excluído precisam
ter prioridade de tratamento e destinações. Também não se pode dispensar o compromisso
dos que têm competência para gerar e garantir dinâmicas de crescimento econômico e
a consequente inclusão social. Trata-se de um exercício político que inclui atividade
de conhecimento e disposição para debates e confrontos, nas rodas familiares, de amizade
e profissionais, em exigente processo de discernimento. Agora é hora de buscar indispensável
avanço na sociedade.
Os vícios da política brasileira e suas mediocridades
não justificam a falta de envolvimento e empenho por parte dos cidadãos. Aliás, a
construção do novo, em política e em cenários de igualdade social, é processo complexo
que supõe um passo a passo até que se possa alcançar a meta, responsabilidade de todos,
de uma sociedade mais civilizada e amadurecida no exercício e no tratamento de sua
cidadania. Basta pensar a amplitude de reformas que precisam ocorrer para que um cenário
novo se desenhe, superando o modo obsoleto de se fazer política no Brasil.
Sabe-se
que sem reformas política, tributária, fiscal e outras não se avançará para além de
discursos repetitivos, estéreis, e de promessas que caem no descrédito. Neste “passo
a passo” para que as reformas aconteçam, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) e outras 400 entidades continuam, nesta Semana da Pátria, a investir no Projeto
de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política. Ao oferecer critérios adequados
para avaliar a qualidade dos candidatos ao Executivo e, sobretudo, ao Legislativo,
esta proposta impactará a realidade política do Brasil. Não custa nada contribuir
com sua assinatura e buscar outras, entre amigos e familiares. Só assim, será possível
se chegar ao número exigido de adesões para que o projeto da Reforma Política passe
a tramitar no Congresso Nacional. Um desafio à hombridade dos eleitos e à coragem
de olharem para além dos interesses cartoriais e particulares.
Este Projeto
de Lei, nos seus quatro importantes itens, terá força para modificar o atual quadro
político do Brasil. Por meio dele, será possível afastar o poder econômico das eleições,
com a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas; cobrar coerência
de candidatos e partidos com a eleição em dois turnos - o primeiro para a escolha
de um programa e o segundo para a escolha das pessoas que ocuparão os cargos políticos.
Não se pode simplesmente, como acontece na realidade brasileira, depositar tudo nas
mãos de algumas pessoas para que governem e legislem a partir de interesses próprios,
de trocas e de pagamento de favores. A Reforma Política cobrará, ainda, a urgência
inteligente de aumentar a participação das mulheres. Embora constituam 58% do eleitorado,
apenas 8% delas desempenham funções políticas. É enorme a perda da contribuição feminina
neste setor, em vista de sua qualificação comprovada em outras áreas.
É precioso
ainda, como quarto ponto da proposta de Reforma Política, ampliar a participação do
povo nas principais decisões, por meio da regulamentação de Plebiscito, Referendo
Popular e Projeto de Lei de Iniciativa Popular, mesclando a democracia representativa
com a democracia participativa. O não atendimento a esta urgência resultará em continuar
a manter o povo - verdadeiro dono do poder - submisso a essa representatividade que
não o representa. Refém de dirigentes que não atendem suas necessidades básicas e
de direito, gerando quadros na contramão da justiça social.
Neste mesmo ato
de coleta de assinaturas pela Reforma Política, como celebração digna da Semana da
Pátria, se faz o recolhimento de votos por uma Assembleia Nacional Constituinte para
mudar o sistema político no Brasil. O caráter popular deste plebiscito é um exercício
importante de cidadania e com impacto nas instâncias governamentais para que convoquem
um plebiscito oficial. O discernimento neste momento eleitoral e o gesto cidadão de
participar desta coleta de assinaturas ajudarão a desenhar um novo cenário para que
não seja tão nebulosa, como está agora, desafiando a todos, com riscos muito sérios,
a atual encruzilhada eleitoral.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo Arcebispo
metropolitano de Belo Horizonte