III Conferência das Jurisdições Constitucionais da CPLP termina em Benguela, com o
levantamento da suspensão da Guiné–Bissau
A III Conferência
das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP)
termina em Benguela, província de Angola, com o levantamento da suspensão da Guiné–Bissau
e pelo fim da presidência de Angola, e a indicação do supremo do Brasil para dirigir
a instituição num, período de dois anos. Durante dois dias os participantes à III
Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos países de língua portuguesa
(CPLP) analisaram vários aspectos que norteiam a organização entre elas o levantamento
da suspensão da Guiné–Bissau em função da realização das recentes eleições legislativas
e presidências como foi espelhado nas conclusões dos trabalhos. E o presidente
do Supremo Tribunal do Brasil Gui Aristófanes que assumiu a presidência rotativa da
organização afirmou que a instituição vai continuar a privilegiar o respeito pelos
direitos fundamentais dos cidadãos. Instituída em 2008, a Conferência das Jurisdições
Constitucionais da CPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial
e científica, que inclui os órgãos supremos com jurisdição constitucional dos Estados-membros
da comunidade. Tem como finalidade promover o respeito pelos direitos humanos, a democracia
e a independência judicial. As reuniões decorrem de dois em dois anos.