Eleições europeias 2014 - Declaração dos Bispos da COMECE (Comissão dos Episcopados
da Comunidade Europeia)
As eleições para o Parlamento Europeu terão lugar de 22 a 25 de maio de 2014. O resultado
configurará esta instituição da União Europeia para os próximos cinco anos e terá
grandes implicações para aqueles que vão conduzir a União ao longo dos próximos anos. É
essencial que os cidadãos da UE participem do processo democrático por meio do seu
voto no dia das eleições. Quanto mais forte a participação eleitoral, mais forte sairá
o novo Parlamento. A aproximação das eleições oferece ao conjunto da sociedade
europeia a oportunidade de debater as questões socioeconómicas centrais que irão moldar
a União nos próximos anos. Sentimos que é nosso dever, como Bispos da COMECE, oferecer
orientação ao eleitor da UE na formação da sua consciência, e queremos fazê‐lo destacando
questões de relevo e avaliando-‐as sob o prisma da doutrina social da Igreja. Ainda
que falemos, em primeira lugar, aos cidadãos da UE que são católicos, esperamos que
o nosso juízo possa ser igualmente escutado por todos os homens e mulheres de boa
vontade empenhados no êxito do projeto europeu. Esperamos que a nossa voz seja ainda
ouvida por aqueles que se candidatam nas presentes eleições para o Parlamento Europeu. Começamos
por chamar a atenção para as seguintes considerações gerais: 1. Votar é ao mesmo
tempo direito e dever de cada cidadão da UE. Milhões de jovens cidadãos vão votar
pela primeira vez: estudantes, no mercado de trabalho ou, muitos, infelizmente, desempregados.
Instamos os nossos jovens a fazer ouvir a sua voz participando no debate político
e, sobretudo, votando. 2. É importante que aqueles que aspiram a ser eleitos pela
primeira vez ou que buscam a reeleição para o Parlamento Europeu estejam cientes dos
danos colaterais da crise económica e bancária iniciada em 2008. O Papa Francisco
chamou publicamente a atenção para a difícil situação dos pobres e vulneráveis, jovens
e pessoas com deficiência, não esquecendo aqueles recentemente empurrados para a pobreza
pela crise. O número dos "novos pobres" cresce a um ritmo alarmante. 3. A mensagem
cristã é de esperança. É nossa convicção de que o projeto europeu inspira-‐se por
numa visão nobre da humanidade. Os cidadãos, comunidades e até mesmo os Estados-‐nação
devem ser capazes de pôr de lado o interesse particular em busca do bem comum. Era
de esperança a exortação Ecclesia in Europa do Papa João Paulo II, de 2003, e é com
uma confiança firme num futuro melhor que a Igreja aborda o desafio europeu. 4.
A temperança é uma das virtudes naturais no centro da espiritualidade cristã. Uma
cultura de moderação deve inspirar a economia social de mercado e a política ambiental.
Temos de aprender a viver com menos e procurar que as pessoas em situação de pobreza
real participem de uma forma mais equitativa na distribuição dos bens.
Existem
áreas específicas de política da UE para as quais chamamos igualmente a atenção dos
nossos concidadãos: 1. É importante que o movimento em direção à unidade na UE
não sacrifique o princípio da subsidiariedade, um pilar básico da família única de
Estados-‐nação que constitui a UE, nem comprometa as tradições duradouras existentes
nos Estados-‐Membros. 2. Outro pilar da União, e também um princípio fundamental
da doutrina social da Igreja, é a solidariedade. Esta deve presidir à política, na
UE, a todos os níveis, entre nações, regiões e grupos populacionais. Precisamos construir
um mundo diferente, baseado na solidariedade. 3. É essencial lembrar que a sustentar
todas as áreas da política socioeconómica encontra-‐se uma visão do homem enraizada
no profundo respeito pela sua dignidade. A vida humana deve ser protegida desde o
momento da conceção até à morte natural. A família, célula-‐base da sociedade, também
deve gozar também da proteção de que necessita. 4. A Europa é um continente em
movimento e a migração -‐ interna e de fora – tem impacto na vida dos indivíduos e
da sociedade. A UE tem uma fronteira externa comum. A responsabilidade da receção
e integração dos imigrantes e requerentes de asilo precisa ser compartilhada proporcionalmente
pelos Estados-Membros. É de vital importância que o tratamento de migrantes nos pontos
de entrada seja humano, que os seus direitos humanos sejam escrupulosamente respeitados
e que, posteriormente, todos os esforços sejam envidados, inclusivamente pelas Igrejas,
para garantir uma boa integração nas sociedades de acolhimento no seio da UE. 5. Somos
guardiães da criação e devemos aprofundar a nossa determinação de respeitar e atingir
as metas de emissão de CO2, promover o entendimento internacional sobre as alterações
climáticas, comprometermo-nos com uma abordagem mais ecológica e insistirmos em que
a sustentabilidade é um elemento fundamental de qualquer política de crescimento ou
desenvolvimento. 6. A liberdade religiosa é uma característica fundamental de uma
sociedade tolerante e aberta. Esta liberdade inclui o direito de manifestar as suas
crenças em público. Congratulamo‐nos com as orientações da UE sobre a promoção e defesa
da liberdade de religião e crença e esperamos que o novo Parlamento Europeu intensifique
o seu trabalho nesta importante matéria. 7. Apoiamos todas as medidas para proteger
o dia comum de descanso semanal, que é o domingo. 8. Ao longo dos próximos cinco
anos as alterações demográficas terão um impacto profundo na vida da UE. Apelamos,
em nome dos nossos cidadãos mais idosos, para o nível e qualidade dos cuidados a que
têm direito, sem deixar de apelar igualmente para políticas que criem novas oportunidades
para os jovens.
A União Europeia encontra-se num ponto decisivo. A crise económica,
desencadeada pelo colapso do sistema bancário de 2008, veio tornar mais tensas as
relações entre os Estados-Membros, constituiu um desafio ao princípio fundamental
da solidariedade entre as partes da União e deixou na sua esteira a pobreza crescente
de um grande número de cidadãos e a frustração das perspetivas de futuro de muitos
dos nossos jovens. A situação é dramática, para muitos até mesmo trágica. Nós, Bispos
Católicos, apelamos a que o projeto europeu não seja posto em risco ou abandonado
na presente situação de dificuldades. É essencial que todos nós – políticos, candidatos,
todos os interessados – contribuamos de forma construtiva para moldar o futuro da
Europa. Temos demasiado a perder se o projeto europeu descarrilar. É essencial
que todos nós cidadãos europeus compareçamos às urnas de 22 a 25 de maio. Nós, Bispos,
instamos a que se vote seguindo os ditames de uma consciência informada