Troca dos instrumentos de ratificação faz entrar em vigor Acordo-quadro entre Santa Sé e Burundi

Cidade do Vaticano (RV) - Em 28 de fevereiro passado, na sede do Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperação Internacional da República do Burundi, o ministro dos Assuntos Exteriores e da Cooperação Internacional, Laurent Kavakure, e o núncio apostólico no país do centro-leste da África, Dom Franco Coppola, munidos de plenos poderes, fizeram a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo-quadro entre a Santa Sé e a República do Burundi sobre matérias de interesse comum, assinado em Bujumbura em 6 de novembro de 2012.

O Acordo-quadro, considerando as boas relações desenvolvidas entre a Santa Sé e o Burundi nos últimos cinquenta anos, define e garante o status jurídico da Igreja Católica e regula vários âmbitos, entre os quais o matrimônio canônico, os lugares de culto, as instituições católicas de instrução e de educação, a atividade assistencial-caritativa da Igreja, o cuidado pastoral nas forças armadas e nas instituições penitenciárias e hospitalares, e o regime patrimonial e fiscal.

O Acordo-quadro, que consiste em um Preâmbulo e em 22 Artigos com um Anexo, entrou em vigor com a troca dos instrumentos de ratificação, segundo o artigo 22, parágrafo 1. (RL)