Prática da mutilação genital feminina será punida em Portugal

Parlamento português quer penas de prisão até 12 anos para a prática da mutilação genital feminina.
CDS, PSD e Bloco de Esquerda apresentaram projectos de lei autónomos que vão descer à comissão de Assuntos Constitucionais, para fazer com que a mutilação genital feminina esteja especificada como crime na lei, e tenha moldura penal própria, uma prática ainda comum nalguns grupos étnicos da Guiné Bissau, mesmo nos que residem em Portugal.
Em Portugal, que já é considerada uma zona de risco, a mutilação genital feminina é um crime de ofensa à integridade física grave, punível com pena de prisão entre os dois e os 10 anos. O Governo já lançou o terceiro programa de acção para eliminar esta prática, um programa para ser aplicado até 2017 e que prevê o reforço do trabalho com as comunidades imigrantes.
Este o destaque da crónica de hoje do nosso correspondente em Portugal Domingos Pinto que nos sublinha algumas das preocupações da secção portuguesa da Amnistia Internacional sobre esta matéria.
Oiça a peça do nosso colaborador em Portugal, Domingos Pinto... **O parlamento português votou os três projectos de lei que pretendem a autonomização do crime de mutilação genital feminina no Código Penal português, prevendo até 12 anos de prisão para quem levar a cabo esta prática que afecta 130 milhões de mulheres e meninas em todo o mundo, incluindo 500 mil na Europa.