CNBB: "Denunciar trabalho escravo é dever da sociedade"
Brasília (RV) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB divulgou
em 28 de janeiro nota por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A data é uma homenagem a quatro auditores do Ministério do Trabalho e Emprego que
foram assassinados, em janeiro de 2004, quando investigavam a suspeita de uso de mão
de obra escrava em fazendas de feijão em Unaí (MG).
No texto, a Presidência
da CNBB faz menção à Campanha da Fraternidade que, este ano, aborda o tema “Fraternidade
e o Tráfico Humano”. O tráfico para a exploração no trabalho é uma das modalidades
do tráfico humano. “Tráfico humano e trabalho escravo são atividades que têm, na miséria
e na desigualdade social, espaço fértil para a ação de traficantes e exploradores,
movidos pela ganância e pela certeza da impunidade”, dizem os bispos na nota, que
segue abaixo, na íntegra.
A Campanha da Fraternidade 2014 será lançada na quarta-feira
de Cinzas, no dia 5 de março, e tem como lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou”
(Gl 5,1).
NOTA DA CNBB POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO
ESCRAVO
1. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB se une neste
28 de janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – a todos que se empenham
para eliminar a lamentável prática do trabalho escravo que envergonha o país e avilta
a dignidade humana.
2. Esta data nos traz à memória, neste ano, os dez anos
do assassinato dos profissionais do Ministério do Trabalho, mortos de forma brutal
enquanto cumpriam a tarefa de fiscalização de possível situação de trabalho escravo
no Município de Unaí-MG. Remete-nos também à Campanha da Fraternidade-2014 que conclamará
a sociedade brasileira a tomar consciência do tráfico humano, “uma atividade ignóbil,
uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas”, conforme alerta
do Papa Francisco.
3. Tráfico humano e trabalho escravo são atividades que
têm, na miséria e na desigualdade social, espaço fértil para a ação de traficantes
e exploradores, movidos pela ganância e pela certeza da impunidade. Implicam grave
desrespeito aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade, e, no caso do trabalho
escravo, negam o direito de livre exercício da atividade laboral. Identificar e denunciar
tais crimes é dever de toda a sociedade.
4. Causa perplexidade a disseminação
da prática do trabalho escravo em diferentes ramos da economia, envolvendo pessoas
do campo e da cidade, na agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas
carvoarias, nos serviços hoteleiros e até em situações familiares classificadas como
servidão doméstica. São imigrantes que chegam ao Brasil em busca de trabalho e sobrevivência,
e brasileiros que migram internamente sonhando melhores condições de vida.
5.
Diante desta triste realidade, urge reafirmar de forma inequívoca o inalienável valor
da vida e da dignidade humanas que transcendem qualquer atividade econômica. Criada
à imagem e semelhança de Deus, toda pessoa humana é templo de Deus que não pode ser
profanado.
6. Cabe ao Estado brasileiro, em primeiro lugar, adotar medidas
que erradiquem esta chaga social que vitima milhares de irmãos e irmãs. É sua responsabilidade
defender e proteger os que lutam pelo fim do trabalho escravo, bem como garantir às
vítimas desta prática infame a reinserção na sociedade. É dever do Estado, ainda,
punir de maneira exemplar os responsáveis por este crime que clama aos céus.
7.
Que Jesus Cristo, enviado do Pai para proclamar a libertação aos presos e dar liberdade
aos oprimidos (cf. Lc 4,18), seja a força e a luz de todos que lutam por um Brasil
justo e solidário.
Raymundo, Cardeal, Damasceno Assis Arcebispo de Aparecida
– SP Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva Arcebispo de São
Luís Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Steiner Bispo-Auxiliar de
Brasília – DF Secretário-Geral da CNBB