Nova Constituição da Tunísia estabelece Islão como religião oficial, mas não impõe Alcorão como fonte principal do direito

A Assembleia Constituinte da Tunísia aprovou, sábado, 4 de janeiro, o primeiro artigo da nova Constituição, que estabelece o islão como religião oficial do país, mas que ao mesmo tempo rejeita emendas que propunham que o Alcorão assumisse o escalão de "principal" fonte de direito nacional.
"A Tunísia é um Estado livre, independente e soberano. O islão é sua religião, o árabe é sua língua e a República é seu regime. Não é possível modificar este artigo", fruto de um compromisso entre os islamitas no poder e a oposição laica.
O partido no poder, o Ennahda, já tinha rejeitado, em 2012 a instauração da "sharia" ou lei islâmica na Constituição.

O processo de adopção da nova Constituição deve terminar antes do próximo dia 14 de Janeiro, terceiro aniversário da revolução no país que deu origem à Primavera Árabe. A Assembleia Nacional Constituinte tinha aprovado neste sábado doze artigos, dentre os quais o que consagra o Estado como "garante da liberdade de consciência".

Foto: Hemiciclo do Parlamento de Tunes