China modifica legislação sobre controle dos nascimentos e campos de trabalho
A China oficializou neste sábado, 28 de Dezembro, o fim da política de controlo da
natalidade introduzida no final da década de 70, com a aprovação pelo Congresso Popular
de uma resolução que autoriza os casais compostos por filhos únicos a ter dois filhos
– refere a edição on line do semanário Expresso.
A reforma já tinha sido anunciada
em Novembro, após a conferência dos dirigentes do Partido Comunista Chinês, mas só
hoje foi formalmente convertida em lei. A mudança prende-se com a quebra demográfica
que levou a uma diminuição da população activa e um aumento dos idosos – em 2050 mais
de 25% da população terá mais do que 65 anos, segundo as projecções.
A
resolução prevê uma alteração gradual do sistema de controlo da natalidade, que durante
décadas foi denunciado por activistas dos direitos humanos e das mulheres. Segundo
várias organizações, a política do filho único forçou muitas chinesas a abortar contra
a sua vontade, e também ao infanticídio de muitas meninas por causa da preferência
dos casais por meninos (na balança demográfica do país, existe um desequilíbrio de
24 milhões a favor dos homens).
O comité permanente do Congresso Popular
também adoptou uma resolução a abolir o programa de “reeducação pelo trabalho”, um
sistema de trabalhos forçados inspirado nos gulags soviéticos que foi instituído há
mais de 50 anos.
Segundo escreve a agência estatal Xinhua, o desenvolvimento
do sistema legal chinês tornou “supérfluos” os campos de trabalho, onde as autoridades
policiais podiam deter indivíduos sem acusação formal e sem recurso por um período
de quatro anos.
O programa, que merecia as mais duras críticas das organizações
internacionais de defesa dos direitos humanos, “ cumpriu a sua missão histórica”,
observou o Congresso Popular.
De acordo com o ministério da Justiça da
China, cerca de 160 mil reclusos estão a cumprir programas de “reeducação pelo trabalho”
nos 260 campos que existem no país. A maioria destes indivíduos foi detida na sequência
de crimes relacionados com o consumo ou o tráfico de estupefacientes – segundo a BBC,
alguns dos campos de trabalho deverão ser reconvertidos em unidades de reabilitação
de toxicodependentes.