Cidade do Vaticano (RV) – O Estado da Cidade do Vaticano anunciou nesta quarta-feira,
09, a adoção de uma nova lei (XVIII) com normas relativas à “transparência, vigilância
e informações” financeiras, que assume as orientações dos Papas Francisco e Bento
XVI contra “atividades ilegais”. “A Lei n.º XVIII reforça o atual sistema interno
de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo, em
linha com os parâmetros internacionais, em particular, com as recomendações do Grupo
de Ação Financeira (GAFI)” e a União Europeia, assinala um comunicado divulgado pela
Sala de Imprensa da Santa Sé. A lei foi adotada terça-feira pela Pontifícia Comissão
para o Estado da Cidade do Vaticano.
O novo quadro jurídico “consolida a disciplina
existente” nas áreas da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, destaca o texto,
bem como de “vigilância e regulamentação dos entes que desenvolvem profissionalmente
uma atividade de natureza financeira”. A legislação agora em vigor obriga à declaração
de transporte “além-fronteiras” de dinheiro, num valor igual ou superior a 10 mil
euros, e promove uma maior colaboração e troca de informações por parte da Autoridade
de Informação Financeira (AIF) do Vaticano a nível “interno e internacional”.
A
Santa Sé fala num “passo importante na direção da transparência e vigilância das atividades
de natureza financeira” e num “contributo para a estabilidade e integridade do setor
a nível global”. Dom Dominique Mamberti, Secretário do Vaticano para as Relações com
os Estados, assina um “artigo explicativo” da nova lei, segundo o qual é possível
“olhar com satisfação” para o trabalho desenvolvido nesta matéria, ao longo dos últimos
anos. (SP)