"Motu Proprio" do Papa sobre combate à lavagem de dinheiro; instituído um Comitê de
segurança financeira
Cidade do Vaticano (RV) - O Papa Francisco assinou nesta quinta-feira um Motu
Proprio para a prevenção e o contraste à lavagem de dinheiro, que institui um
Comitê de Segurança Financeira. O documento entrará em vigor no próximo sábado, 10
de agosto.
A iniciativa está voltada para a "promoção da integridade, estabilidade
e transparência dos setores econômico-financeiros" e para a "prevenção e combate às
atividades criminosas", escreve o Santo Padre.
Ademais, o Pontífice ressalta
que a publicação deste documento dá prosseguimento à ação empreendida por seu predecessor
Bento XVI com o Motu Proprio de 2010.
Em continuidade com "a ação já
empreendida" por Bento XVI, renovo "o compromisso da Santa Sé" em favor da prevenção
e o combate à lavagem de dinheiro.
De fato, é o que escreve o Papa Francisco
em seu Motu Proprio que institui um Comitê de Segurança Financeira com a finalidade
de coordenar as Autoridades competentes da Santa Sé em matéria de prevenção e de combate
à lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de
destruição em massa.
O Comitê, constituído de sete pessoas, é presidido pelo
assessor para os Assuntos Gerais da Secretaria de Estado. O documento estabelece a
extensão da aplicação das leis vaticanas em matéria aos dicastérios da Cúria Romana
e aos outros organismos e entidades ligados à Santa Sé bem como às organizações sem
fins lucrativos com personalidade jurídica canônica e sede no Estado vaticano.
Além
disso, o Motu Proprio estabelece a função de vigilância e de regulamentação
da Aif, a Autoridade de Informação Financeira.
Por fim, elemento importante
– respondendo a uma recomendação do Comitê "Moneyval" do Conselho da Europa –, se
institui a função de vigilância prudencial das entidades que desempenham profissionalmente
uma atividade de natureza financeira, atribuindo-a à Aif. (RL)