Arcebispo Tomasi: análise da questão do acesso aos medicamentos deve ir além dos quadros
legais
Genebra (RV) - O observador permanente da Santa Sé no escritório da ONU em
Genebra, na Suíça, Dom Silvano Maria Tomasi, expôs, em pronunciamento na XXIII sessão
ordinária do Conselho dos Direitos do Homem sobre o acesso aos medicamentos, uma ponderada
avaliação da Delegação vaticana acerca do Relatório ONU apresentado na referida sessão.
A
Delegação da Santa examinou cuidadosamente o Relatório, observou Dom Tomasi, acrescentando
que enquanto o Relatório afirma que "a plena realização do acesso aos medicamentos
exige a aplicação dos elementos-chave da disponibilidade, do acesso, da aceitação
e da qualidade, a Delegação vaticana "considera que o Relatório não tenha dedicado
suficiente atenção a alguns dos fatores" que o Relatório especial indicou como "elementos-chave".
O
representante vaticano afirmou que a sua delegação considera que "uma análise completa
deste tema fundamental deva ir além dos quadros legais, para incluir um exame das
realidades sociais e políticas que privam milhões de pessoas da possibilidade de desfrutar
dos mais altos padrões alcançáveis de saúde física e mental, devido a obstáculos colocados
ao acesso aos medicamentos.
De fato, o observador vaticano afirmou que a Delegação
da Santa Sé considera que o Relatório em questão "não dedica atenção suficiente às
necessidades fundamentais dos indivíduos e das famílias, em todas as fazes do ciclo
da vida, da concepção até a morte natural".
Dom Tomasi frisou que um aplainamento
eficaz dos obstáculos "exige uma abordagem de desenvolvimento humano integral, que
promova tanto os quadros legais justos, quanto a solidariedade, não somente entre
os Estados, mas também entre todos os povos.
Portanto, a Santa Sé observa com
preocupação as "dificuldades de milhões de pessoas a terem acesso a condições de subsistência
mínimas e a medicamentos indispensáveis para se tratar" e faz votos de que se instaure
"uma verdadeira justiça distributiva que assegure a todos, baseada em necessidades
objetivas, tratamentos adequados", afirmou o Arcebispo, citando a mensagem de Bento
XVI aos participantes da XXV Conferência Internacional do Pontifício Conselho da Pastoral
para os Agentes de Saúde (15 de novembro de 2010).
"Reiteradas vezes, o Relatório
faz referência à obrigação dos Estados a criar as condições para o acesso aos medicamentos."
"Ao
tempo em que o cumprimento de tais responsabilidades por parte dos governos é um requisito
claro, teria sido oportuno reconhecer também o forte compromisso por parte das organizações
não governamentais e religiosas em fornecer quer medicamentos, quer uma vasta gama
de tratamentos e de medidas preventivas a fim de assegurar o uso pleno do direito
à saúde", observou Dom Tomasi.
Nesse contexto, evocando a realidade dos 5.305
hospitais e 18.179 clínicas (Estatísticas da Igreja; Agência Fides; Cidade do Vaticano,
21 de outubro de 2012) – inspirados e organizados no mundo inteiro sob os auspícios
da Igreja Católica –, a Santa Sé sabe muito bem que essas instituições servem os setores
mais pobres da sociedade, muitos dos quais se encontram nas áreas rurais e isoladas
ou em áreas de conflito, onde muitas vezes os sistemas de saúde governamentais não
chegam.
"A facilitação do acesso aos medicamentos é um compromisso complexo
e merece uma ampla análise e o reconhecimento de todos os fatores que contribuem para
a sua promoção, e não apenas uma análise limitada aos quadros legais, econômicos e
políticos", concluiu o observador permanente da Santa Sé no escritório da ONU em Genebra,
na Suíça, Dom Silvano Maria Tomasi. (RL)