Procurador-Geral da República apresenta relatório sobre o estado da Justiça em Moçambique

O Procurador-Geral da República (PGR) de Moçambique, Augusto Paulino, prestou na quarta-feira 8 à Assembleia da República, o seu informe anual sobre a administração da justiça e da legalidade referente ao ano 2012. No Informe de 150 páginas para cuja leitura o Procurador-geral levou duas horas de tempo, Augusto Paulino, disse que a Procuradoria-geral da República realizou no período em análise, diversas actividades, dentre as quais, a inspecção aos estabelecimentos prisionais, interposição de recursos extraordinários de suspensão de execução ou anulação de sentenças tidas como injustas ou ilegais, promoção do acesso do cidadão a justiça e ao direito
Augusto Paulino afirmou que ao longo da acção inspectiva do seu pelouro aos estabelecimentos prisionais, foram constatadas melhorias nas condições de higiene e saúde, o que resulta da afectação permanente de técnicos de saúde, nos grandes estabelecimentos prisionais.
Anuladas sentenças injustas ou ilegais
O Procurador-geral da República de Moçambique asseverou que no ano passado, o seu pelouro recebeu 24 pedidos de intervenção e em consequência disso, foram interpostos recursos extraordinários para a suspensão de execução e anulação de 7 sentenças manifestamente injustas ou ilegais. Este facto, segundo Augusto Paulino, demonstra a inércia de alguns intervenientes processuais.
Relativamente a criminalidade, Augusto Paulino, disse que em 2012 foram registados 39. 861 Processos contra 41. 228 do ano anterior, o que indica uma redução na ordem dos 3.3 porcento
A onda de raptos e sequestros que se verificou em Moçambique, com maior incidência na cidade de Maputo durante o ano passado, mereceu uma alusão do Procurador-geral da República.
Um Informe que divide opiniões
Entretanto, logo após o Informe prestado pelo Procurador-geral da República de Moçambique, a reportagem da Rádio Vaticano em Maputo ouviu comentários de alguns deputados na Assembleia da República. Para Edmundo Galiza Matos Júnior, porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, o Informe reflecte de um modo geral a realidade vivida no país no que a legalidade e justiça diz respeito, mas há enormes desafios.
No entanto, para Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, o Informe do PGR foi um fiasco e deve ser chumbado.
Sob o mesmo diapasão alinha o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbana, para quem é caricato o facto de no Informe do PGR em nenhum momento se aludir aos advogados, os quais defendem os direitos do cidadão.
De referir que depois de dois dias de debate e perguntas de insistência relativamente ao Informe do Procurador-geral, a Assembleia da República aprovou em plenária o informe anual sobre o estado geral da Justiça em Moçambique.
Hermínio José