Carandiru: familiares e sobreviventes devem ser indenizados. Leia nota.
Brasília (RV) - A Pastoral Carcerária divulgou na manhã de segunda-feira, 22
de abril, um comunicado em que enaltece a responsabilização criminal de 23 dos 26
policiais envolvidos nas mortes de 13 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido
em 2 de outubro de 1992, em São Paulo (SP). Neste fim de semana, os Policiais Militares
(PMs) foram condenados a 156 anos de reclusão cada, pelo Tribunal do Júri no Fórum
da Barra Funda, na capital paulista.
“Reafirmamos o desejo de que todos os
policiais envolvidos no episódio sejam responsabilizados pelos assassinatos, bem como
os mentores da ação, especialmente os que, à época, ocupavam funções no Governo do
Estado de São Paulo”, diz a nota. A Pastoral informou que defende que o Estado pague
indenizações aos familiares e aos sobreviventes do episódio. A entidade pediu ainda
a exoneração de todos os réus envolvidos no massacre, pois alguns deles ainda ocupam
cargos na administração pública ou na Polícia Militar.
A repercussão do julgamento
do Massacre do Carandiru, para a Pastoral, reacendeu o debate sobre as causas do aumento
da criminalidade no país. A seguir, a íntegra do texto:
NOTA PÚBLICA DA PASTORAL
CARCERÁRIA
Julgamento dos policiais não põe fim aos massacres
Finalizado
o primeiro dos quatro júris sobre o Massacre do Carandiru, que ceifou a vida de, ao
menos, 111 pessoas em 2 de outubro de 1992, a Pastoral Carcerária enaltece a responsabilização
criminal dos 23 dos 26 policiais envolvidos nas mortes de 15 detentos que estavam
no primeiro andar do chamado Pavilhão 9 da Casa de Detenção.
Reafirmamos o
desejo de que todos os policiais envolvidos no episódio sejam responsabilizados pelos
assassinatos, bem como os mentores da ação, especialmente os que, à época, ocupavam
funções no governo do Estado de São Paulo.
No entanto, temos a convicção de
que a prisão dos policiais não é a melhor forma de responsabilizá-los pelo Massacre
do Carandiru, uma vez que o encarceramento não restituirá nada aos familiares e amigos
das vítimas, tampouco resolverá a dor e a saudade que sentem. É preciso que se encontrem
novas maneiras de restaurar as relações e as injustiças, o encarceramento não é o
melhor instrumento de responsabilização, pois a prisão é uma ação violenta, que repercute
em mais violência à sociedade.
Desse modo, a Pastoral solicita que todos os
réus no Massacre do Carandiru sejam exonerados dos cargos que ainda ocupam na administração
pública ou na própria Polícia Militar, e entende que melhor que a prisão dos policiais
envolvidos seria a indenização, pelo Estado, dos familiares e dos sobreviventes do
episódio.
A repercussão que o julgamento do Massacre do Carandiru alcançou
na sociedade brasileira e também internacionalmente tornam oportunos os debates sobre
as causas do aumento da criminalidade no país, problema que não será resolvido com
a política de encarceramento em massa, que predomina no Brasil, e que nas últimas
duas décadas fez com que a população carcerária saltasse de 90 mil pessoas, em 1992,
para 550 mil, em 2012.
Ainda hoje, com pleno conhecimento do Estado, massacres
continuam acontecendo nas ruas, nos presídios, no sistema de saúde e em outros equipamentos
que deveriam estar a serviço do bem estar da população, mas que têm se transformado
em fonte de extermínio. Encarceramento não é a solução para o fim da criminalidade,
pois esta tem raízes complexas e sua redução demanda políticas públicas que vão além
da justiça criminal.