Portugal - Tribunal Constitucional chumbou quatro artigos do Orçamento de Estado para 2013

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E vamos até Portugal onde Tribunal Constitucional anunciou o chumbo de quatro artigos do Orçamento do Estado.

Os juízes não deixaram passar o corte no subsídio de férias de pensionistas e funcionários públicos, que assim vão receber 14 meses, já que o subsídio de Natal está a ser pago em duodécimos. Os cortes de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no de doença também foram declarados inconstitucionais, à semelhança dos cortes nos contratos de docência e investigação.
Os artigos rejeitados valem cerca de 1,4 mil milhões de euros, ou seja, o governo de Passos Coelho tem agora de encontrar uma forma alternativa para compensar o que perde e vai ter de devolver o dinheiro que já cortou, nomeadamente aos desempregados e a quem esteve de baixa médica. Tudo isto vai dominar esta tarde em Lisboa a reunião do Conselho de Ministros extraordinário que poderá clarificar o futuro político em Portugal…

Este o destaque da crónica de hoje do nosso correspondente em Portugal Domingos Pinto…