El Salvador: Igreja diz que 'lei que regula partidos políticos deve ser aprimorada para funcionar'

San Salvador (RV) – A Igreja Católica de El Salvador assegurou neste domingo que a nova Lei dos Partidos Políticos, aprovada pelo Parlamento na quinta-feira, 14, e que regula o financiamento destes, necessita ainda “muito” para que seja “realmente funcional”.

“Congratulo-me que esta lei exista, mesmo que tenha que se fazer ainda muito para que se torne uma lei que verdadeiramente seja funcional e não apenas decorativa”, afirmou o Bispo auxiliar de San Salvador, Dom Gregório Rosa Chávez, durante a tradicional coletiva de imprensa dominical, realizada na Catedral, em San Salvador.

Embora seja uma lei que regule os partidos apenas “timidamente”, é “positivo que exista”, acrescentou. Ao menos a sociedade civil terá um instrumento legal onde “agarrar-se” para “lutar pela transparência e pela limpeza” nos partidos políticos, “porque neste campo domina a corrupção e são compradas vontades e consciências”, destacou.

A Assembléia Legislativa salvadorenha aprovou na última quinta-feira, 14, a Lei dos Partidos Políticos que limita o financiamento privado deles e fixa um mínimo de 30% de participação da mulher nas listas eleitorais, entre outras disposições.

A lei estabelece que o financiamento privado dos partidos num ano eleitoral deva ser, para cada contribuição, no máximo 3,5% do orçamento que o Tribunal Superior Eleitoral teve no processo anterior, e 2% em um ano comum, segundo o texto divulgado pelo Parlamento.

A lei também prevê várias proibições para o financiamento privado, como receber doações anônimas, de órgãos do Estado ou envolvendo estes, de sindicatos ou partidos e de agências do exterior. (JE)