ONU e Governo brasileiro implementam políticas em favor de afrodescendentes
Rio de Janeiro (RV) - A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou em 13 de
dezembro último, resolução propondo o período de 2013 a 2022 como "A Década do Afrodescendente".
Para a campanha ser proclamada oficialmente, o documento deverá ser ratificado pela
Assembléia Geral das Nações Unidas. A intenção é aprofundar o debate sobre os direitos
da população negra e contra o racismo e a discriminação racial.
A proposta
da ONU vai de encontro aos dez anos de criação, no Brasil, da Secretaria das Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Segundo a Secretária de Políticas de Ações
Afirmativas do órgão, Ângela Nascimento, neste período foram implantadas ações de
política de igualdade racial nos estados e municípios, mas a participação política
dos negros ainda precisa ser impulsionada, o que deverá ser feito através de um conjunto
de propostas dentro do Programa de ações Afirmativas a ser lançado em breve.
O
Coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas
das Relações Sociais (LAESER) do Instituto de Economia da Universidade Federal do
Rio de janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, salienta que, apesar da intensa participação
nos movimentos sociais, a população negra não consegue eleger representantes. Segundo
ele, para o movimento popular se apresentar no parlamento deveria ampliar a zona de
alcance de um candidato para além daquele público específico, atingindo assim, um
público que tem também outras preocupações. "O movimento negro se fortaleceu, mas
a representação parlamentar não", afirmou.
Paixão defende que na vida política
"deve haver uma representação proporcional à própria população", pois "todas as pessoas
que fazem parte de um país tem contribuições a dar".
Para o coordenador "uma
barreira para o acesso a um sistema de representação por conta de alguma característica
como a cor da pele, sexo, sotaque, ou o que for, significa que se pode estar descartando
pessoas boas no que fazem e isso acaba sendo uma perda para o país como um todo".
Segundo Paixão, uma solução para o problema poderia vir com a Reforma Política.
A Assessora Política do Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC), Eliane Graça,
defende a inclusão de cotas raciais nas candidaturas, como já o corre com a participação
feminina, proposta esta também defendida pela Deputada Benedita da Silva, para quem
"a representação deve ser proporcional à população". "Direitos iguais com pessoas
diferentes".