Uso de crucifixo no local de trabalho: Tribunal Europeu condena governo inglês
Estrasburgo (RV) – O Tribunal Europeu para os Direitos Humanos condenou as
autoridades britânicas por não terem protegido os direitos de uma funcionária da British
Airways, submetida a medidas disciplinares porque queria usar um crucifixo durante
o trabalho. Segundo a Corte, todavia, a proteção dos símbolos religiosos não é aplicada
em casos específicos como em hospitais, quando usar um símbolo religioso pode colocar
em perigo a segurança dos pacientes e dos agentes de saúde.
O caso, que teve
ampla repercussão na mídia, aconteceu em 2006 quando Neiva Eweida, funcionária do
balcão de check-in da British Airways, foi demitida porque insistia em usar um crucifixo.
O mesmo aconteceu com a enfermeira Shirley Chaplin, que foi afastada do hospital onde
trabalhava pelo mesmo motivo. O caso suscitou debates, além de muitas críticas ao
governo, especialmente por parte da Igreja Anglicana.
Na Tribunal, o governo
alegou que proibir o uso do crucifixo não fere os direitos garantidos pelo artigo
9 da Declaração dos Direitos Humanos. Ao apresentar a defesa no Tribunal de Estrasburgo,
os advogados defenderam que a liberdade religiosa tem seus limites no ambiente de
trabalho, onde pode ser exigido um certo padrão de vestir. Além disto, o governo britânico
defendeu que não houve nenhuma violação, visto que os empregadores ofereceram diversas
alternativas às 2 mulheres, onde poderiam mostrar abertamente a cruz.
Os advogados
das mulheres, por suas vez, enfatizaram sobretudo a discriminação por parte dos colegas
pertencentes a outras religiões, e que podiam usar símbolos religiosos de sua fé.
Em
sua conta no Twiter, o Primeiro-ministro britânico, David Cameron, comentou a decisão
dizendo estar “encantado que o princípio de usar símbolos religiosos no trabalho tenha
sido mantido – as pessoas não devem sofrer discriminação por causa de crenças religiosas”,
afirmou.
Em julho de 2012 Cameron prometeu introduzir uma legislação que permitisse
ao indivíduo usar símbolos religiosos no trabalho em resposta ao caso. (JE)