Sistema prisional: Brasil diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Brasília (RV) - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington (EUA), pediu ao Brasil para prestar esclarecimentos em audiência, no dia 01 de novembro próximo, solicitada pela Pastoral Carcerária e pela Associação para a Prevenção da Tortura sobre violações de direitos humanos dos presos.

Segundo a Pastoral Carcerária, o Brasil tem usado sistematicamente o confinamento solitário em unidades de segurança máxima como Regime Diferencial Disciplinado e Penitenciárias Federais para isolar presos permanentemente, levando à deterioração de sua saúde mental.

Além disso, a revista vexatória e invasiva em familiares de preso continua como prática corriqueira na maioria das unidades prisionais do país.

Por fim, as entidades denunciaram a tortura e a falta de medidas eficazes para coibi-la. A criação do Mecanismo Preventivo Nacional, obrigação assumida pelo Brasil perante a comunidade internacional há mais de cinco anos, permanece no papel.

(BF)