Acordo entre a Santa Sé e a República da Guiné Equatorial

Foi hoje, 13 de outubro, assinado, na presença do Presidente da República da Guiné Equatorial e de numerosos representantes do governo, um Acordo entre a Santa Sé e este país da África ocidental relativo às relações entre a Igreja Católica e o Estado. No âmbito da independência e autonomia da Igreja e do Estado, e na sequência do desejo comum de colaboração, ficou estabelecido o quadro jurídico das relações recíprocas. Reconhecido, em especial, a personalidade jurídica da Igreja e das suas Instituições. O Acordo diz também respeito ao matrimónio católico, aos lugares de culto, às instituições educativas, e ainda à assistência espiritual nos hospitais e cadeias. O Acordo consta de 19 artigos e de um Protocolo Adicional e entrará em vigor após a respetiva ratificação de ambas as partes.