Encontro explica a religiosos Acordo Brasil/Santa Sé
Brasília (RV) - Cerca de 160 religiosos, religiosas, advogados e ecônomos de
congregações religiosas de todo o país se reuniram em Brasília (DF) nos dias 25 e
26 de agosto para o aprofundamento do Acordo Brasil-Santa Sé. A iniciativa da Conferência
dos Religiosos do Brasil (CRB) visa ajudar os religiosos a tomarem conhecimento dos
direitos e deveres, e das oportunidades que o Acordo oferece para a missão da Igreja
e neste caso, para as Instituições Religiosas.
O evento contou com a assessoria
do advogado da CRB, Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros. Ele explicou que a convenção entre
a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, assinada na Cidade-Estado do Vaticano
em 13 de novembro de 2008, estabeleceu um estatuto jurídico para a Igreja Católica
no Brasil.
“O documento é fruto de um processo de negociação que durou mais
de 50 anos e compila diversos comandos legislativos já vigentes, além de clarificar
e consolidar posicionamentos jurisprudenciais consagrados pelos Tribunais Superiores,
de modo a dar específico enfoque à Igreja Católica Apostólica Romana”, disse o assessor.
Adotado
como forma de convenção internacional, o Acordo confirma a personalidade jurídica
internacional soberana da Santa Sé: “Portanto, não há que se falar em privilégio em
favor da Igreja, pelo fato de este ser o único tratado bilateral de tal espécie vigente,
simplesmente porque ao Brasil não seria possível assinar tal tratado com outras confissões
religiosas, já que elas não são representadas por organizações dotadas de personalidade
de direito internacional público”, relatou.
Para os participantes do seminário,
foi uma oportunidade de se atualizar sobre da nova legislação. Segundo o ecônomo geral
dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, Padre Denilson Mariano, as informações
do seminário são importantes para “uma melhor adequação das nossas instituições com
as entidades civis, mas também nos ajuda a cumprir melhor a nossa missão naquilo que
é específico nosso”. (CM)