Quênia: Igreja critica Projeto de lei sobre a instrução

Nairóbi (RV) – A Igreja Católica no Quênia critica o Projeto de lei sobre a instrução, apresentado recentemente pelo governo. Dois, em particular, os pontos mais visados e apontados numa nota assinada pelo Cardeal John Njue, Presidente da Conferência Episcopal queniana (Kec): a composição do Conselho nacional para a instrução que, na visão dos Bispos, não representa de maneira justa os católicos, apesar da Igreja “financiar um terço de todas as escolas do País” e o direito de propriedade dos terrenos sobre os quais estão construídos os prédios escolares.

“Muitas escolas católicas – destaca o Cardeal Njue – estão localizados em terrenos de propriedade da Igreja ou alugados pela Igreja às comunidades. O projeto de lei deveria reconhecer e respeitar esses direitos, como estabelece a Constituição”. Portanto, “não se pode aceitar que esses terrenos sejam expropriados pelo governo por qualquer pretexto, porque isso seria anticonstitucional”.

Apesar destas críticas, no entanto, a Igreja reconhece alguns pontos válidos do Projeto de lei, como aqueles relacionados com os deveres e as tarefas dos pais e dos professores, a valorização da instrução gratuita e obrigatória e a criação de mecanismos para garantir a qualidade de ensino. Por fim, a Conferência Episcopal queniana defende a decisão do estado de proibir as aulas durante as férias, porque se trataria só de uma tentativa, por parte dos professores, de ganhar mais. (SP)