Washington (RV) – Os Bispos dos EUA pediram a intervenção do Congresso para
resolver o impasse do chamado “Individual Mandate”, as normas do Departamento de Saúde
e dos Serviços Humanos (HHS) que cirurgias de esterilização. Uma decisão contestada
pelo Episcopado. A Administração Obama adiou a entrada em vigor desta norma, para
as entidades religiosas, para o próximo 1º de agosto de 2013.
isso não revolve
o problema, o da defesa da liberdade religiosa e de consciência que os tribunais não
poderiam garantir em tempos rápidos a quem recorre à justiça contra as novas disposições.
É o que destaca uma carta escrita pelo Cardeal Daniel DiNardo, Presidente da Comissão
para as atividades pró-vida da Conferência Episcopal (Usccb) aos Representantes e
aos Senadores.
Na carta se destaca que a imposição a todos os empresários
da obrigação de oferecer também serviços abortivos e contraceptivos a seus funcionários,
como prevê a reforma sanitária, é uma escolha “política” sem “critério” que “não tem
antecedentes” nos EUA e que os bispos continuarão, por sua vez, a defender para todos
“um serviço sanitário que defenda a vida, em particular a dos pobres e a dos mais
vulneráveis”.
O Cardeal DiNardo destaca, em particular, que as novas disposições
atingem, em primeiro lugar, aquelas organizações religiosas com lucro que, para serem
fiéis a seus princípios religiosos e morais, se negam aplicá-las. Pelo fato de serem
lucrativas, elas serão, de fato, automaticamente excluídas da isenção prevista para
as (poucas) organizações reconhecidas como religiosas pelas autoridades federais.
Para garantir seus direitos elas estão sendo obrigadas, portanto, a recorrer
aos tribunais e esperar os tempos demorados da Justiça. Por isso, o insistente pedido
dos bispos norte-americanos para uma intervenção “rápida” do Congresso sobre esta
“questão fundamental”. Para defender as razões do Episcopado, a carta cita a sentença
com a qual em 27 de julho um tribunal do Colorado deu razão a uma empresa gerenciada
por uma família católica, que entrou contra o recurso contra o “Mandate”. (SP)