Senado aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas
Brasília (RV) - O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/8), a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta,
aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior
de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo
à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista
é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com
habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício,
e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior
à mudança na Constituição prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência
do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de
junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a
apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Debate
A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma.
Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente
vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.
Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade
de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos
donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo,
que estaria por trás da defesa do diploma.
– Em nome da liberdade de expressão
e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra
essa medida – disse o senador.
Defesa do diploma
Ao defenderem
a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas
por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a
aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro. O
senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia,
enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço
do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade
de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade
de expressão começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antonio Carlos
Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens
da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de
comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.