América Latina e Caribe: "Declaração de Três Rios" denuncia violação dos direitos dos anciãos

San José (RV) - "Os direitos das pessoas anciãs são constantemente violados, apesar de todas as questões levantadas até hoje. Falta à gestão social que diz respeito à velhice e ao envelhecimento a coerência entre a afirmação dos direitos e a sua aplicação. Nesse contexto, os anciãos continuam sofrendo múltiplas discriminações, diferentes tipos de abusos e violências, pobreza e falta de acesso à justiça."

É o que afirma a "Declaração de Três Rios", que evidencia a necessidade de considerar os anciãos como sujeitos de direitos e de promover a criação de uma convenção internacional para os direitos das pessoas anciãs.

O documento é oriundo da reunião regional sobre o tema "Envelhecimento Madri+10: do projeto à ação", que se realizou em San José, na Costa Rica, de 6 a 8 do corrente, da qual participaram os representantes do Programa Regional para os anciãos na América Latina e no Caribe, Pram-Caritas; a Coordenação das Organizações da Sociedade Civil na América Latina e no Caribe em matéria de envelhecimento (Corv); e as Organizações da sociedade civil na Costa Rica.

Outro ponto releevante da declaração final afirma: "As políticas voltadas para o envelhecimento são desprovidas de prioridade e de verbas estáveis que as tornam ineficazes em sua aplicação, portanto, não é possível seguir um plano preciso e nem mesmo fazer uma supervisão sobre elas".

Segundo a agência missionária Fides, participaram do encontro os representantes de 19 países que buscaram atribuir um verdadeiro papel aos anciãos, e que tiveram a oportunidade de expressar as suas preocupações, exigências e propostas.
Enquanto isso, os governos signatários se comprometeram a reforçar a tutela dos direitos humanos através de um tratamento diferenciado e preferencial, à adoção de leis especiais de proteção, a uma atenção prioritária à transformação dos processos administrativos e judiciais, além de conceder vantagens e outros benefícios aos anciãos. A declaração será apresentada em 2013 à Comissão para o Desenvolvimento Social das Nações Unidas. (RL)