Bispos da CNBB divulgam nota sobre a Reforma do Código Penal

Aparecida (RV) - Os bispos reunidos na 50ª Assembleia Geral (AG) em Aparecida (SP) aprovaram a criação de uma comissão para acompanhar o trabalho de reforma do Código Penal brasileiro, que está sendo feito por um grupo de juristas no Senado Federal.

De acordo com uma nota divulgada pelo episcopado, "a revisão do Código, em conformidade com as conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988, requer amplo diálogo com a sociedade, portanto a legislação se torna mais consistente quando conta com efetiva participação de representantes dos diversos segmentos sociais em sua elaboração".

O presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, afirmou que se trata de um tema abrangente e delicado, e que as questões levantadas por alguns setores preocupam a Igreja. "Aqueles que defendem a redução da maioridade penal, a pena de morte, a descriminalização do aborto e alguns outros temas que não levam em conta em primeiro lugar a pessoa humana", disse Dom Dimas.

"Esperamos que o sentido de justiça, a serviço do bem maior – a pessoa humana - anime a todos nesta tarefa, inspirados na palavra do Beato João Paulo II: 'A justiça sozinha não basta; e pode mesmo chegar a negar-se a si própria, se não se abrir àquela força mais profunda que é o amor' (Mensagem para o Dia Mundial da Paz – 2004)", lê-se ainda na nota.

Segue a íntegra:

NOTA DA CNBB SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO PENAL

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por ocasião da reforma do Código Penal, encaminhada pelo Senado Federal através de uma Comissão de Juristas, expressa, por missão e dever, seu interesse em acompanhar o processo em marcha e declarar seu compromisso de corresponsabilidade na consolidação da democracia.
Preocupam-nos algumas propostas que devem ser apresentadas pela referida Comissão, relativas aos capítulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrimônio.
Reconhecemos que, para atender melhor às exigências da sociedade, o Código Penal em vigor, aprovado em 1940, precisa incorporar elementos novos, exigência das grandes transformações, que marcam os tempos atuais, sem prejuízo dos valores perenes como a vida e a família.
A revisão do Código, em conformidade com as conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988, requer amplo diálogo com a sociedade, porquanto a legislação se torna mais consistente quando conta com efetiva participação de representantes dos diversos segmentos sociais em sua elaboração. Tal prática reforça a democracia e ajuda a população a assimilar melhor as normas jurídicas, que interferem profundamente em sua vida e nos relacionamentos humanos e sociais.
Os redatores do novo Código, de posse das propostas encaminhadas pela Comissão de Juristas, considerem que toda lei deve ser elaborada, a partir do respeito aos direitos humanos, na perspectiva de superação da impunidade e a serviço do bem comum. Deve reconhecer e preservar os princípios éticos e morais bem como os valores culturais que integram a vida quotidiana do povo brasileiro.
A Lei penal deve ser aplicada tendo por base os pressupostos de defesa e promoção da dignidade humana em todas as dimensões, deixando claro que a punição tem como finalidade a reabilitação do infrator, independente de sua condição social, política, econômica, étnica, conforme determinam os artigos 3º e 5º da Constituição.
Esperamos que o sentido de justiça, a serviço do bem maior – a pessoa humana - anime a todos nesta tarefa, inspirados na palavra do Beato João Paulo II: “A justiça sozinha não basta; e pode mesmo chegar a negar-se a si própria, se não se abrir àquela força mais profunda que é o amor” (Mensagem para o Dia Mundial da Paz – 2004).
Que o Espírito Santo ilumine o coração e a mente dos legisladores, Senadores e Deputados Federais, sobre quem invocamos também a proteção de Nossa Senhora Aparecida para que, em comunhão com todos os brasileiros, busquem realizar o que Jesus Cristo nos indica como promessa e tarefa: “Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundancia” (Jo 10,10).
Aparecida-SP, 25 de abril de 2012.

Raymundo Cardeal Damasceno AssisArcebispo de AparecidaPresidente da CNBBDom José Belisário da SilvaArcebispo de São Luís do Maranhão – MAVice-presidente da CNBBLeonardo Ulrich SteinerBispo Auxiliar de Brasília - DFSecretário Geral da CNBB