Países de língua portuguesa (CPLP) condenam golpe na Guiné e exigem reposição da legalidade constitucional

(15/04/2012) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pediram o envio de uma “força de paz” para a Guiné-Bissau. Uma missão militar constituída pelos Estados-membros da CPLP, possivelmente liderada pelas tropas angolanas ainda na Guiné e com o aval das Nações Unidas. A CPLP decidiu tomar “a iniciativa de, no quadro das Nações Unidas, constituir uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandado definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”, explicou Gorge Chicoti, chefe da diplomacia angolana e presidente dos Países de Língua Portuguesa.
Depois de várias horas de reunião em Lisboa, a organização pede ainda a reposição imediata da legalidade no país e a libertação de todos os que foram detidos pelos militares revoltosos, nomeadamente o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, desaparecidos desde o levantamento militar (quinta-feira).
A reunião foi presidida por George Chicoti, ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, presidente de turno da CPLP:

Chicoti anunciou ainda a imposição de sanções individualizadas contra os golpistas, como o congelamento de bens e impedimento de saírem do país.
A CPLP pretende que seja a Missang, uma missão militar de Angola, que está a proceder à reforma das Forças Armadas da Guiné Bissau, a liderar esta força de interposição de paz. Ficam as dúvidas sobre como é que os militares revoltosos guineenses, alegadamente encabeçados pelo Chefe Estado Maior das Forças Armadas, vai receber esta notícia.

O primeiro-ministro e o Presidente interino da Guiné Bissau continuam detidos, há já dois dias. Em declarações à Rádio Renascença (Rádio católica portuguesa), fontes governamentais e da sociedade civil apontam o “quartel de Mansoa” como o local onde Carlos Gomes Júnior está preso. O chefe do Governo e líder do PAIGC, o maior partido guineense, tem problemas de saúde, sofre de diabetes. A Cruz Vermelha terá sido chamada a prestar auxílio médico.

Em declarações aos jornalistas, o ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chicoti, disse que a responsabilidade pelo golpe de Estado é dos militares, mas não coloca de parte a possibilidade do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, António Indjai, estar envolvido.

A CPLP admite recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) caso as chefias militares da Guiné-Bissau insistam em manter o golpe em curso no país, refere George Chicoti. A Cruz Vermelha Internacional está a fazer diligências para ajudar o primeiro-ministro guineense, que sofre de diabetes e de hipertensão e precisa de medicação.
Os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa retomam a reunião ainda esta tarde, para continuar a discutir a situação na Guiné-Bissau. No final do encontro será divulgada uma resolução.

Entretanto, concluiu-se sem se conseguir chegar a um acordo, mais um encontro de representantes de todos os partidos, convocados pelos militares golpistas. O maior partido da Guiné Bissau, o PAIGC, recusa integrar um Governo de unidade nacional. Rejeita agir à margem da Constituição do país e exige a libertação imediata do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, líder do partido. Segundo a agência Reuters, a proposta de um Governo de unidade nacional partiu hoje da junta militar que tomou o poder em Bissau e que seria encabeçada pelo Chefe de Estado Maior das Forças Armadas. Esta é pelo menos a acusação que é feita pelos chefes da diplomacia guineense e angolana.