Brasília (RV) – Em nota publicada nesta sexta-feira, a Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil lamentou a decisão que aprovou o aborto em caso de anencefalia.
Abaixo a íntegra da nota.
Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”
A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do
Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar
favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão,
a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional
cuja responsabilidade última é legislar.
Os princípios da “inviolabilidade
do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos,
sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição
Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida
não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações
mais profundas.
Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados
como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe
a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos,
como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus
direitos fundamentais vilipendiados!
A gestação de uma criança com anencefalia
é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor
opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências
psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante
amparo e proteção
Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja
se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos,
éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme
tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa
e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também
à Igreja.
A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos
inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.
Nossa
Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a
Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
Cardeal Raymundo Damasceno
Assis, Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Leonardo Ulrich Steiner,
Bispo Auxiliar de Brasília