ONU destaca decisão do Brasil em processar coronel da ditadura

Genebra (RV) – O Escritório do Alto-comissário para os Direitos Humanos da ONU, com sede na Suíça, divulgou nesta sexta-feira uma nota na qual acata a decisão do Ministério Público Federal de apresentar acusações criminais contra o coronel aposentado Sebastião Curió Rodrigues de Moura, pelo desaparecimento de cinco pessoas durante a ditadura militar no Brasil.

A nota destaca que esta é a primeira vez que o Brasil promove uma ação desse tipo para violações dos direitos humanos cometidas entre os anos de 1964 e 1985. Tentativas anteriores foram bloqueadas por interpretações da lei da Anistia, de 1979. O Escritório diz ainda que este é o primeiro e crucial passo para lutar contra a impunidade que rodeia o período da ditadura militar no Brasil.

O coronel vai ser acusado por sequestro agravado pelo desaparecimento de cinco integrantes da guerrilha do Araguaia que foram presos em 1974. As acusações ainda precisam ser aprovadas por um juiz antes que o caso vá para o tribunal.

O comunicado traz ainda uma observação: em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a lei de Anistia no Brasil é inválida e que as investigações criminais e processos devem prosseguir.

O Escritório demonstra ainda, na nota, a esperança de que o Judiciário brasileiro vai defender os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça, ao permitir o avanço do processo.
(RB)