República de Moçambique ratifica acordo com a Santa Sé
(15/3/2012) A Santa Sé anunciou hoje a ratificação de um acordo bilateral com a República
de Moçambique que passa a regular, entre outros, o “estatuto jurídico” e o regime
fiscal da Igreja Católica. Segundo comunicado oficial divulgado esta quinta feira,
o acordo inclui um preâmbulo e 23 artigos que regulamentam “vários âmbitos”, incluindo
o reconhecimento do matrimónio canónico e dos títulos de estudo de instituições católicas. O
documento tinha sido assinado, em Maputo, a 7 de dezembro de 2011. Com a entrada
em vigor do acordo, refere a Santa Sé, são “consolidados os laços de amizade e de
colaboração existentes” entre as duas partes. Em dezembro, o Vaticano tinha sublinhado
que este é o primeiro documento do género firmado por um país da África austral. O
acordo foi assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique,
Oldemiro Júlio Marques Baloi, e pelo núncio apostólico [embaixador da Santa Sé] no
país lusófono, D. António Arcari.