CNBB pede que Estado proteja vítimas do trabalho escravo

Brasília (RV) - O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da CNBB emitiu Nota Oficial, assinada por Dom Leonardo Steiner, Secretário-geral da Conferência, por ocasião da celebração da Jornada Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada neste sábado, 28 de janeiro.
Confira a Nota:

NOTA DA CNBB POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reitera, neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, seu apoio a todas as iniciativas que visam a erradicação deste mal que afronta a lei e desrespeita os direitos da pessoa humana. Toda forma de escravidão é um atentado à dignidade dos filhos e filhas de Deus e um pecado social que clama aos céus.

Não obstante o esforço da Igreja, de Instituições do Estado e da Sociedade Civil, o trabalho escravo ainda é uma realidade deplorável, no campo, na indústria, no turismo, no setor imobiliário e em outras atividades econômicas. As vítimas são homens, mulheres, jovens, crianças e imigrantes de alguns países latinos que têm em comum a pobreza e o desejo de viver com dignidade.

A Igreja, desde a década de 1970, por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e, mais recentemente, pelo Mutirão Pastoral Contra o Trabalho Escravo, tem denunciado este crime. Segundo dados do Ministério do Trabalho, até novembro de 2011, foram libertadas 2. 203 pessoas em situação de trabalho escravo. Muitos irmãos e irmãs ainda esperam esta libertação que só se realizará com a implementação de medidas que acabem com a impunidade dessa prática abominável.

A CNBB faz veemente apelo ao Congresso Nacional para que aprove a PEC 438/2001, que destina para a Reforma Agrária as terras onde comprovadamente existe a prática trabalho escravo. Passados dez anos de tramitação dessa PEC, não é possível que o clamor dos que a defendem como um dos eficazes instrumentos de combate ao trabalho escravo soe como voz no deserto.

É importante que se faça memória dos que perderam suas vidas no cumprimento de seu dever de combater o trabalho escravo, como os profissionais do Ministério do Trabalho assassinados em Unai-MG, aos 28 de janeiro de 2004. Seu sangue não pode ficar impune e seu trabalho deve continuar no compromisso de todos com a justiça.

Nossa solidariedade se estende, ainda, a todas as pessoas vitimadas pelo trabalho escravo, no campo e na cidade. Lembramos ao Estado sua responsabilidade na defesa e proteção tanto dos combatem a chaga social do trabalho escravo quanto dos que dela são vítimas.

Somos anunciadores do reino da esperança cuja raiz é Jesus Cristo, príncipe da paz, Senhor da vida, mestre da justiça. A Ele confiamos a vida e o sonho dos que trabalham na construção da justiça e da paz em nosso país.

Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CM)