Hungria: comunidades religiosas pedem registro ao Estado
Budapeste (RV) – No total são 72 das comunidades religiosas húngaras que apresentaram
pedido de registro ao Estado como igrejas agregadas. O número foi apresentado ontem
por Tamas Lukacs, presidente da Comissão parlamentar para os direitos humanos e as
questões civis e religiosas. A lei húngara sobre as Igrejas, aprovada em julho passado,
reduz o número das Igrejas e das comunidades de 358 a só 14, prevendo que o reconhecimento
oficial de outras igrejas ou comunidades por parte do Estado pode ser obtido com os
dois terços dos votos do parlamentares.
A Comissão avaliará todos os pedidos
e apresentará aquelas que satisfazem os critérios durante as sessões plenárias do
Parlamento. De acordo com informações da imprensa local, pelo menos 10 ou 12 pedidos
deveriam preencher todos os requisitos, entre os quais a apresentação da declaração
de fé e das atividades religiosas, com a prova de pelo menos vinte anos de atividade
e a especificação das normas estatutárias e de funcionamento.
A nova lei entrará
em vigor em 1º de janeiro de 2012. O objetivo da lei é deter a expansão das associações
que, após a queda do regime comunista, se beneficiam de auxílios financeiros com dinheiro
público, apresentando-se como comunidades religiosas. (SP)