Índia: publicado relatório sobre as violências em Orissa
Kandhamal (RV) - As violências contra os cristãos de Orissa violam os direitos
humanos e a Constituição; foram atentamente planejadas e se configuram como “crimes
contra a humanidade”; tem um forte impacto nas mulheres e crianças; ocorrem com a
cumplicidade dos funcionários públicos e ainda hoje continuam impunes: é o que afirma
o novo Relatório do Tribunal Nacional do Povo de Kandhamal, o distrito do Estado de
Orissa palco dos massacres anticristãos de 2008.
O Tribunal, que numa iniciativa
do Fórum da Solidariedade Nacional reúne líderes e expoentes da sociedade civil, publicou
ontem em Bhubaneswar o novo Relatório com o título “Esperando a justiça”. O documento
enviado pela Igreja local à agência Fides, procura ajudar as vítimas e os sobreviventes
da violência de 2008 e busca justiça na ótica da retomada do direito e da construção
da paz.
O Relatório se baseia no testemunho de 45 sobreviventes e inclui os
resultados de estudos, investigações e pesquisas realizadas por 15 peritos. Entre
as observações principais, o documento fala de “violência mirada contra os “adiviasis”
e os “dalits” da comunidade cristã, que viola o direito fundamental à vida, à liberdade
e à igualdade, garantido pela Constituição”, através do uso da religião como arma
para a mobilização política.
Os ataques de 2008 “foram planejados com cuidado.
A violência inclui todos os elementos dos “crimes contra a humanidade”, como são definidos
no direito internacional”, prossegue o texto. “Os cristãos que se negaram a se converter
ao hinduísmo foram brutalmente assassinados” e os seus bens destruídos. O Tribunal
sublinha também o impacto de gênero (numerosos casos de violência sexual contra mulheres)
e sobre crianças, traumatizadas porque foram testemunhas de violências terríveis perpetradas
contra seus familiares.
A comunidade cristã hoje vive “um senso de desenraizamento”,
causado pela falta de casa, terreno, igreja, enquanto “continua o boicote contra os
cristãos, discriminados por motivos de religião, casta e gênero. O Relatório sublinha
com grande preocupação, “a conivência dos funcionários públicos com as forças violentas
e o apoio deliberado à violência”, afirmando que “as estruturas estatais faliram clamorosamente”
na proteção à população. Ainda hoje a justiça é lenta e a maior parte dos crimes continua
impune, devido “à cumplicidade da polícia e a sua colusão com os autores durante a
fase de investigação e da ação penal”, e devido ainda ao fato de que as testemunhas
sofrem pressões e ameaças.
“As poucas indenizações dadas às vítimas – destaca
o documento – são claramente indicativos da indiferença do governo do Estado”. Devido
a urgência da situação, o Relatório exorta as instituições a tomarem medidas adequadas,
na punição dos culpados, nas indenizações às vítimas e nas ajudas sociais (colocações
em estruturas públicas, empréstimos para as pequenas empresas, instrução para as crianças).
Pede
ainda às autoridades que enfrentem o problema da alienação das terras dos dalits e
dos adivasis cristãos e detenham aqueles que ainda hoje violam os artigos 153a e 153b
do Código Penal Indiano (“promoção de inimizade entre grupos diversos”), com a finalidade
de bloquear aqueles que continuam a propagar ódio e a incitar à violência contra as
minorias religiosas, de modo a tutelar realmente o direito à liberdade religiosa.
(SP)