CNBB publica notas oficiais sobre temas relevantes e atuais
Brasília (RV) - O Cardeal Raymundo Damasceno, Arcebispo de Aparecida (SP) e
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) junto com outros membros
da presidência apresentaram, nesta quarta-feira, três notas oficiais da conferência:
a primeira é uma nota de repúdio aos atos violentos e o clima de intimidação criado
em torno das lideranças indígenas do povo Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul;
a segunda é um chamado ao aprofundamento sobre como o Governo tem tratado as organizações
da sociedade civil na necessária busca de um marco de regulação sobre o repasse de
verbas públicas de forma a considerar todas as entidades do mesmo modo, desconhecendo
a lisura e retidão de algumas que padecem as consequências de decisões como o Ato
que suspendeu repasse de verbas de convênios firmados; e a última, é uma nota pastoral
esclarecendo os riscos do uso de determinados termos tradicionalmente usados pela
Igreja e que, agora, estão sendo apropriados por grupos religiosos que nâo têm vínculo
com a Igreja Católica.
Confira, na íntegra, as três notas divulgadas pala CNBB:
Nota
da CNBB em favor dos povos Kaiowá e Guarani
"Deus vem ao encontro daquele
que pratica a justiça" (cf. Is 64,4) O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 29 e 30 de
novembro, vem expressar sua profunda consternação pelo vil assassinato do cacique
Nísio Gomes e seqüestro de dois adolescentes e uma criança, ainda não encontrados,
no dia 18 de novembro, no acampamento Tekoha Guairiry do povo Kaiowá e Guarani, entre
os municípios de Amambai e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. O sangue desta reconhecida
liderança, vítima de uma morte anunciada, clama por justiça e pelo fim da violência
que há anos atinge e vitimiza este povo. A ninguém, muito menos ao Estado, é permitido
assistir passivamente a barbáries como essa, que chocou o país e provocou reações
também de comunidades internacionais.
A CNBB, solidária aos Kaiowá e Guarani,
reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos constitucionais, especialmente
o direito de ter demarcadas e homologadas suas terras ancestrais como assegura a Carta
Magna do país. Esta é a condição primeira e fundamental para sua sobrevivência, tanto
física como cultural e religiosa. Por meio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
e das pastorais indigenistas nas dioceses de Naviraí e Dourados (MS), a Igreja continua
sua ação junto aos povos indígenas, somando-se à sua luta por vida e dignidade.
O
relatório “As violências contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul”, lançado
em outubro deste ano pelo CIMI, revela que, só no ano passado, 34 indígenas foram
assassinados no Mato Grosso do Sul. Nos últimos oito anos, este Estado acumulou o
deplorável saldo de 250 indígenas assassinados, além de 190 tentativas de assassinato.
É
imprescindível tomar com urgência todas as medidas para impedir que essa absurda violência
continue a ceifar vidas. Mais grave ainda é permitir que mandantes e executores de
crimes contra indígenas sejam, sempre de novo, beneficiados pelo escândalo da impunidade.
Compete à Justiça Federal processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, conforme
prevê o Artigo 109, inciso XI da Constituição Federal. Fazemos, portanto, um veemente
apelo ao Governo insistindo na presença efetiva do Estado brasileiro na região e na
imediata demarcação e homologação das terras indígenas.
A CNBB que, na defesa
dos povos indígenas, fez sempre do diálogo o caminho para soluções pacíficas, sobretudo
no Estado do Mato Grosso do Sul, reafirma a importância desse eficaz instrumento para
se chegar a ações concretas em relação à flagrante violação dos direitos humanos sofrida
pelos indígenas. Para além de declarações oficiais de solidariedade, o momento e as
circunstâncias exigem ações concretas, do contrário, pode-se estar contribuindo para
a morte de um povo por omissão ou negligência. O não cumprimento dos parâmetros constitucionais,
neste caso, configura-se como genocídio.
Sem justiça não há paz. Para o povo
Guarani a justiça consiste no respeito incondicional à sua vida, que está indissoluvelmente
ligada à garantia da terra. O tempo do Advento do Senhor que iniciamos nos conclama
a uma esperançosa e atuante vigília, alimentada pelo profeta Isaías que proclama:
“Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Isaías 64,4). Com o
compromisso e a solidariedade de todos, o grito dos Kaiowá e Guarani será ouvido!
Brasília-DF,
30 de novembro de 2011
Nota da CNBB sobre situação das Organizações
da Sociedade Civil
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB reconhece
a grande contribuição das Organizações da Sociedade Civil na construção de uma sociedade
democrática, justa e solidária, em consonância com o previsto na Constituição Federal,
especialmente nos artigos 194 e 204.
As diretrizes pastorais da Igreja
no Brasil conclamam as comunidades e demais instituições católicas a colaborar e agir
em parceria com outras instituições privadas ou públicas, com os movimentos populares
e outras entidades da sociedade civil, no sentido de contribuir democraticamente na
implantação e na execução de políticas públicas voltadas para a defesa e a promoção
da vida e do bem comum.
Medidas tomadas pelo Governo Federal, no intuito de
melhorar a gestão pública e combater a corrupção, têm aumentado a burocracia tanto
para o próprio Governo quanto para as Organizações da Sociedade Civil, com o estrangulamento
destas, seja pelos crescentes custos administrativos seja pela diminuição dos recursos
repassados.
Vimos com esperança o compromisso assumido publicamente pela então
candidata a Presidente Dilma Roussef de “elaborar, com a maior brevidade possível,
no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e
responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando
em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil”. Não obstante, o que
se percebe é uma série de iniciativas e decisões governamentais que pioraram a situação
existente. Recentes atos, como a suspensão unilateral de desembolsos de convênios,
determinada pelo Decreto 7592/2011, ampliaram as incertezas e inseguranças das entidades
supracitadas, gerando desequilíbrios crescentes para Organizações da Sociedade Civil.
O
combate à corrupção e ao desvio é obrigação de todos. Casos isolados de ilícitos
não podem ser utilizados para desmoralizar o conjunto das organizações sociais ou
sacrificar a maioria de entidades idôneas: deve-se erradicar o joio sem, com isso,
destruir o trigo (cf. Mt 13, 24 ss).
O crescimento de restrições, condicionalidades
e regras burocráticas de gestão e de prestação de contas tem significado, ao longo
do tempo, um acréscimo importante nos custos das entidades que têm, cada vez mais,
dificuldades para assegurar o atendimento de todas as demandas.
Percebemos
um perigoso esvaziamento da capacidade destas organizações. Poucas poderão sobreviver
com vigor, criatividade e autonomia política e social em condições adversas. Ao longo
do tempo, isto debilita o tecido social e desmotiva a cidadania. O que está em jogo
é a democracia brasileira, pela qual tantos já se sacrificaram.
Entramos no
Advento, tempo de esperança renovada. Que esta seja uma época propícia para que nossos
dirigentes realizem um esforço extraordinário de superação destes desafios e dificuldades.
Brasília, 30 de novembro de 2011
Nota Pastoral da Presidência da
CNBB sobre algumas questões relativas ao uso indevido dos termos: católico, Igreja
Católica, clero e outros
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
na defesa da verdade e da liberdade, considerou oportuno publicar a presente Nota
Pastoral, destinada aos membros do episcopado, do clero, aos religiosos e a todos
os fiéis leigos.
O uso de nomes, termos, símbolos e instituições próprios da
Igreja Católica Apostólica Romana, por outras denominações religiosas distintas da
mesma, pode gerar equívocos e confusões entre os fiéis católicos. Nestes casos o uso
da palavra “católico”, “bispo diocesano”, “vigário episcopal”, “diocese”, “clero”,
“catedral”, “paróquia”, “padre”, “diácono”, “frei”, pode induzir a engano e erro.
Pessoas de boa vontade podem ser levadas a frequentar tais templos, crendo que se
tratam de comunidades da Igreja Católica Apostólica Romana, quando na verdade não
o são. Por essa razão a Igreja tem a obrigação de esclarecer e alertar o Povo de Deus
para evitar prováveis danos de ordem espiritual e pastoral.
Assim, temos o
dever de alertar os fiéis católicos para a existência de alguns grupos religiosos,
como é o caso da autointitulada “igreja católica carismática de Belém” e outras denominações
semelhantes, que apesar de se autodenominarem “católicas”, não estão em comunhão com
o Santo Padre, Papa Bento XVI, e não fazem parte da Igreja Católica Apostólica Romana.
Por esta razão todos os ritos e cerimônias religiosas por eles realizadas são ilícitos
para os fiéis católicos. Assim sendo, recomenda-se vivamente aos féis que não frequentem
os edifícios onde eles se reúnem e nem colaborem ou participem de qualquer celebração
promovida por esses grupos. Rezemos para que a unidade desejada por Jesus Cristo,
aconteça plenamente.
Brasília-DF, 30 de novembro de 2011
Cardeal Raymundo
Damasceno de Assis Arcebispo de Aparecida Presidente da CNBB
José
Belisário da Silva Arcebispo de São Luis Vice Presidente da CNBB
Dom
Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário Geral da CNBB