2011-09-13 13:36:04

ÍNDIA: LEI SOBRE A VIOLÊNCIA INTER-RELIGIOSA


Roma, 13 set (RV) - Na Índia a lei sobre a violência inter-religiosa - Communal Violence Bill (Cvb) – desejada pelo Conselho Consultivo Nacional (NAC) de Sonia Gandhi, não obteve o consenso de vários partidos políticos, incluindo o Trinamool Congress, aliado de Gandhi. O projeto de lei - o que dá ao governo central o poder de intervir diretamente em casos de violência inter-religiosa, mesmo ignorando as autoridades estaduais – sofre assim, um novo revés depois daquele causado pelos partidos da oposição.

A idéia de uma lei que se ocupe de violência inter-religiosa – refere a agência AsiaNews - nasceu em 2003, após a morte de mais de 2 mil muçulmanos no massacre de Gujarat. Após a onda de violência contra os cristãos em Orissa, em 2008, e a consequente falência dos Estados em garantir a justiça, a questão voltou ao centro do debate político. “Que o governo central tenha certos poderes - afirma Padre Cedric Prakash, diretor do centro jesuíta “Prashant” para os direitos humanos, a justiça e a paz - é importante para controlar a violência no país. No entanto, essa lei tem muitas falhas e é sobre isso que também os ativistas dos direitos humanos se opõem”.

O sacerdote ilustra algumas das questões consideradas controversas por críticos a esse projeto: “Segundo a lei, se consideram minorias somente as minorias religiosas, tribais e de castas no país (excluindo a maioria hindu); mas o que iria acontecer em Estados como Jammu e Caxemira, onde os hindus não são a maioria, mas uma minoria (ao contrário do resto da Índia)? O governo central, teria ainda poder legislativo e executivo quase ilimitado, sob qualquer Estado. Quem garante que o governo central não irá interferir naqueles Estados liderados por partidos políticos da oposição?”. Finalmente, algumas pessoas acreditam que esta nova lei, condenando “as maiorias”, corre o risco de fomentar - e não de sedar – o fundamentalismo das minorias. (SP)








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