Roma, 13 set (RV) - Na Índia a lei sobre a violência inter-religiosa - Communal
Violence Bill (Cvb) – desejada pelo Conselho Consultivo Nacional (NAC) de Sonia Gandhi,
não obteve o consenso de vários partidos políticos, incluindo o Trinamool Congress,
aliado de Gandhi. O projeto de lei - o que dá ao governo central o poder de intervir
diretamente em casos de violência inter-religiosa, mesmo ignorando as autoridades
estaduais – sofre assim, um novo revés depois daquele causado pelos partidos da oposição.
A idéia de uma lei que se ocupe de violência inter-religiosa – refere a agência
AsiaNews - nasceu em 2003, após a morte de mais de 2 mil muçulmanos no massacre de
Gujarat. Após a onda de violência contra os cristãos em Orissa, em 2008, e a consequente
falência dos Estados em garantir a justiça, a questão voltou ao centro do debate político.
“Que o governo central tenha certos poderes - afirma Padre Cedric Prakash, diretor
do centro jesuíta “Prashant” para os direitos humanos, a justiça e a paz - é importante
para controlar a violência no país. No entanto, essa lei tem muitas falhas e é sobre
isso que também os ativistas dos direitos humanos se opõem”.
O sacerdote ilustra
algumas das questões consideradas controversas por críticos a esse projeto: “Segundo
a lei, se consideram minorias somente as minorias religiosas, tribais e de castas
no país (excluindo a maioria hindu); mas o que iria acontecer em Estados como Jammu
e Caxemira, onde os hindus não são a maioria, mas uma minoria (ao contrário do resto
da Índia)? O governo central, teria ainda poder legislativo e executivo quase ilimitado,
sob qualquer Estado. Quem garante que o governo central não irá interferir naqueles
Estados liderados por partidos políticos da oposição?”. Finalmente, algumas pessoas
acreditam que esta nova lei, condenando “as maiorias”, corre o risco de fomentar -
e não de sedar – o fundamentalismo das minorias. (SP)